A Prefeitura de Manaus estabeleceu uma iniciativa inédita no país ao criar a Tarifa Social de água e esgoto, destinada exclusivamente a famílias em situação de vulnerabilidade social. Esta medida, implementada através da “Tarifa 10”, já está beneficiando mais de 135 mil pessoas que residem em áreas vulneráveis da capital amazonense, como becos, palafitas e comunidades. Além disso, outras 520 mil pessoas estão amparadas pela “Tarifa Social Manauara”, que oferece um desconto de 50% na conta de água e esgoto. No total, 655 mil pessoas estão sendo beneficiadas por esses programas.
A “Tarifa 10”, em vigor desde março de 2023, recebeu reconhecimento da Controladoria-Geral da União (CGU) e recentemente teve o Projeto de Lei 9543/18 aprovado pela Câmara Federal, o qual visa a implantação de uma Tarifa Social de água em todo o país. Esta proposta, originada no Senado, segue os moldes do benefício já existente em Manaus.
Elson Andrade, diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), afirmou que a “Tarifa 10” visa promover a igualdade e melhorar o acesso ao saneamento básico para os usuários de baixa renda da cidade. O programa oferece acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por apenas R$ 10 mensais, com um limite de consumo de 15 mil litros por mês, o mesmo adotado pela “Tarifa Social Manauara”.
Diego Dal Magro, diretor-presidente da Águas de Manaus, ressaltou o empenho da concessionária em levar dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade, destacando que o programa será constantemente avaliado para alcançar todos os necessitados.
Para ser elegível à Tarifa 10, as famílias devem ser cadastradas na faixa de renda da extrema pobreza do Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita de até R$ 105, além de atender a pelo menos um dos critérios adicionais estabelecidos. Os interessados podem solicitar o benefício através dos canais de atendimento da Águas de Manaus, apresentando documentação necessária.
Essa iniciativa da Prefeitura de Manaus representa um avanço significativo na garantia do acesso ao saneamento básico para os mais necessitados, consolidando a cidade como referência nacional em políticas sociais inclusivas.
