Na quarta-feira, 17 de abril, a Prefeitura de Manaus conquistou uma vitória significativa no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM). O desembargador Jorge Lins revogou a liminar que suspendia o Projeto de Lei n.º 069/2024, o qual propõe a autorização de um empréstimo no valor de R$ 580 milhões junto ao Banco do Brasil. Esse montante será destinado à realização de obras estruturais na capital, além de impulsionar setores como saúde, infraestrutura e turismo.
Em sua decisão, o desembargador destacou a relevância do empréstimo diante das grandes iniciativas planejadas pela Prefeitura de Manaus. Segundo ele, “o primeiro requisito evidencia o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, caso a controvérsia seja dirimida apenas ao final da ação, uma vez que a votação do Projeto de Lei nº 069/2024 revela-se de extrema relevância para o Poder Executivo Municipal, na medida que visa garantir o recebimento de recursos financeiros para melhor atender os anseios sociais”.
O Procurador-geral do Município, Rafael Bertazzo, comemorou a decisão, ressaltando que o projeto já havia sido aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 6 de dezembro, recebendo 21 votos favoráveis dos parlamentares presentes. Agora, a Prefeitura de Manaus precisa apenas realizar ajustes nas garantias, conforme exigência do Governo Federal.
“A decisão proferida pelo desembargador Jorge Lins reconheceu os argumentos de que o empréstimo já foi aprovado pela Câmara, em maioria simples, e o que está em discussão são as alterações na garantia do empréstimo prestada pela União, exigência do Ministério da Fazenda para que o empréstimo seja concretizado. Portanto, o empréstimo está garantido”, explicou Bertazzo.
