A Prefeitura de Manaus embargou a demolição irregular de um imóvel de interesse de preservação histórica de 1º grau, localizado na rua Dr. Moreira, no Centro Histórico da capital amazonense. A ação foi realizada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), por meio da Gerência de Patrimônio Histórico (GPH), após a identificação da intervenção sem autorização legal.
Segundo o Implurb, o imóvel integra a poligonal de proteção do Centro Histórico e é reconhecido como unidade de preservação pelo Decreto Municipal nº 7.176/04. A fiscalização constatou que a fachada e parte interna da edificação foram completamente demolidas sem qualquer licença emitida pelos órgãos competentes.
De acordo com a gerente de Patrimônio Histórico do Implurb, arquiteta e urbanista Landa Bernardo, toda demolição na cidade precisa de autorização administrativa, principalmente em áreas protegidas por legislação patrimonial.
“As pessoas acham que podem fazer demolições durante os fins de semana e que isso não vai gerar sanções. Toda e qualquer demolição precisa ter certidão específica emitida pelo Implurb. No centro histórico, além disso, qualquer intervenção precisa passar primeiro pela análise do Iphan e, depois, do Implurb”, explicou.
A arquiteta afirmou ainda que a legislação urbanística prevê controle rigoroso sobre imóveis históricos para evitar perdas irreversíveis do patrimônio cultural de Manaus.
“No caso do patrimônio histórico, as demolições precisam ser analisadas tecnicamente para verificar riscos estruturais, possibilidades de recuperação e preservação da composição original do imóvel. O que ocorreu foi uma demolição criminosa, feita sem qualquer solicitação administrativa e com objetivo claro de abrir espaço para uma nova construção”, destacou.
Após identificar a irregularidade, equipes do Implurb e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) notificaram a obra e adotaram medidas administrativas imediatas, incluindo o bloqueio do lote no sistema de análise urbanística do município.
Com isso, o imóvel fica impedido de receber novos processos de aprovação até a conclusão das investigações e definição das penalidades previstas em lei.
“O responsável vai sofrer sanções administrativas e penalidades relacionadas ao dano causado ao patrimônio histórico. O lote fica inviabilizado para futuras análises até que toda a situação seja resolvida. Não existe essa lógica de demolir primeiro para depois construir o que quiser”, reforçou Landa Bernardo.
A prefeitura informou que seguirá intensificando as fiscalizações no Centro Histórico, especialmente em imóveis protegidos, para preservar a memória urbana, arquitetônica e cultural da cidade.
Denúncias
Denúncias sobre obras irregulares, invasão de áreas públicas e obstruções podem ser feitas pelo Disque Ordem, nos números (92) 3673-9305 ou 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Também é possível encaminhar denúncias para o e-mail disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.
