O Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), modalidade de licenciamento urbanístico implantada pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), mantém trajetória de crescimento em 2026. De janeiro a setembro, foram emitidos 85 alvarás, correspondentes a mais de 23 mil metros quadrados de área licenciada. No mesmo período de 2025, foram 60 alvarás, com área de 14,7 mil metros quadrados.
Para o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, o crescimento demonstra que a digitalização do serviço vem sendo incorporada pelos profissionais e que a simplificação pode caminhar junto com a responsabilidade técnica.
“Os números mostram que o ACMF está cumprindo o papel para o qual foi criado: tornar o licenciamento mais simples, rápido e acessível, reduzindo a burocracia e dando mais previsibilidade para quem precisa construir. Ao mesmo tempo, é importante reforçar que agilidade não significa ausência de responsabilidade. O sistema é autodeclaratório e trabalha com a fé pública das informações apresentadas pelo profissional habilitado. Por isso, quem utiliza a ferramenta também assume a responsabilidade pelos dados e pela conformidade do projeto com a legislação”, destacou Peixoto.
O resultado representa aumento de 41,7% no número de alvarás emitidos e de mais de 56% na área licenciada em relação ao mesmo período do ano passado.
Somente em setembro, o ACMF registrou 17 alvarás expedidos, com área superior a 4,2 mil metros quadrados. Em setembro de 2025, foram quatro alvarás, correspondentes a cerca de 1 mil metros quadrados licenciados.
Simplificação
Criado para simplificar e agilizar o licenciamento urbanístico, o ACMF funciona de forma totalmente on-line, automatizada e autodeclaratória. A modalidade permite que arquitetos e engenheiros habilitados encaminhem as informações e obtenham o alvará de forma mais rápida, com redução de etapas e menor burocracia.
A modalidade é destinada a obras de baixo impacto que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação urbanística de Manaus. O sistema realiza verificações automatizadas de parâmetros como taxa de ocupação, afastamentos, permeabilidade, gabarito, vagas de estacionamento e demais exigências aplicáveis.
Entre as principais vantagens está o tempo de emissão. Após o preenchimento das informações, atendimento aos requisitos e confirmação do pagamento da taxa, o documento pode ser emitido em poucos minutos, enquanto o procedimento convencional envolve etapas de análise técnica que podem levar mais tempo.
O sistema é destinado a obras de até 750 metros quadrados, com no máximo quatro pavimentos e classificadas como de baixo impacto, nos tipos 1 e 2. O ACMF contempla edificações unifamiliares e multifamiliares, além de empreendimentos comerciais, de serviços, industriais e de uso misto, conforme os critérios estabelecidos para a modalidade.
A simplificação, no entanto, não elimina a necessidade de observância das normas urbanísticas. Por ser autodeclaratório, o sistema atribui ao profissional habilitado a responsabilidade pelas informações prestadas. Em situações de inconsistências, omissões ou declarações incompatíveis com a realidade da obra, podem ser adotadas as medidas administrativas e legais cabíveis, inclusive comunicação aos conselhos profissionais competentes.
Dessa forma, o ACMF alia tecnologia e simplificação à responsabilidade técnica, permitindo que o poder público reduza etapas burocráticas sem abrir mão dos parâmetros previstos na legislação urbanística e no Plano Diretor de Manaus.
O sistema oferece 20% de desconto nas taxas para pagamentos realizados em parcela única, conforme o Decreto Municipal nº 5.750.
Fonte: Implurb / Fotos: Semcom .
