A Polícia Federal fez ao menos seis operações contra o garimpo ilegal na região da Amazônia em um período de menos de um mês.
Desde o decreto de crise de saúde no território indígena Yanomami, em Roraima, reflexo da invasão do garimpo no território, as forças de segurança mobilizaram operações contra a mineração ilegal. As ações tinham como alvos desde quem atuava no território, até quem estava nos bastidores envolvido com a distribuição do ouro e lavagem do dinheiro.
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas em operações contra um esquema de lavagem de dinheiro proveniente do comércio de ouro ilícito e contra organizações criminosas que atuam na compra de ouro ilegal em Roraima e que contrabandeiam o ouro extraído de garimpos ilegais no estado. Também foi realizada uma operação de combate à extração ilegal de minério em uma fazenda no Pará.
Agentes da PF também realizaram operações em conjunto com o Ibama para inutilizar a infraestrutura do garimpo ilegal. A primeira delas foi no dia 4 de fevereiro e destruiu duas máquinas de garimpo na região às margens das terras indígenas Ituna-itatá e Arará Volta Grande do Xingu, no sudoeste do Pará.
A segunda teve início no dia 10 de fevereiro na Terra Indígena Yanomami. Segundo a PF, “os trabalhos visam à interrupção da logística do crime, com foco na inutilização da infraestrutura utilizada para a prática do garimpo ilegal bem como a materialização das provas sobre a atividade criminosa”.
A maior dessas operações, em valor bloqueado pela Justiça, aconteceu nesta quarta-feira (15), no Pará. A ação da Justiça que mobilizou os agentes tinha 44 alvos, entre pessoas físicas e empresas, que movimentaram mais de R$ 4 bilhões com a extração ilegal.
De acordo com o Ministro da Justiça, Flávio Dino, a ofensiva recente veio de uma série de medidas adotadas pelo governo federal com a descoberta da situação de emergência no território indígena.
“Houve a decisão do Presidente da República de combater esses crimes. A partir dessa decisão, orientamos a Polícia Federal a adotar as providências legalmente cabíveis, inclusive junto ao Poder Judiciário”, diz.
A Justiça tem ações envolvendo investigações sobre o garimpo ilegal desde 2020. Para o delegado Vinicius Serpa, de Santarém, a demora em uma resposta, no entanto, tem relação com um problema estrutural, que é a falta de policiais na região. Na ação no Pará, o efetivo foi de 100 policiais, o que só foi possível com reforço da capital, Belém.
“O tempo foi alargado porque a delegada pediu remoção e entrou outro no lugar dela, além de muitas trocas de policiais que chegam e saem nos concursos recentes. O efetivo de Santarém é muito pequeno”, conta.
De acordo com ele, todas as trocas feitas foram a pedido dos próprios agentes.
Omissão do governo Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu a investigação de autoridades do governo Bolsonaro por possível prática dos crimes de genocídio de indígenas e de desobediência de decisões judiciais.
No pedido, o Supremo cita que há indícios de que o ex-governo:
- fazia mudanças em operações planejadas com as Forças Armadas
- liberou 29 aeronaves ligadas ao garimpo ilegal e apreendidas pela Polícia Federal
- não fazia o controle de tráfego aéreo de Roraima, principal meio de transporte de garimpeiros ilegais
- ações e omissões favorecendo o descontrole da situação de segurança e do combate a ilícitos nas áreas afetadas
“Ressalto sempre que já temos a materialidade do fato. Agora, precisamos é delimitar a autoria”, diz o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, sobre a responsabilidade do governo Bolsonaro em relação à situação dos yanomami.
“Há uma contradição entre a vida e a cultura destes povos e o garimpo. O problema, apesar de complexo, é bastante conhecido pela população local e pelas autoridades. O que faltava era comando, vontade política e disposição para enfrentar a situação. Isso mudou em 1º de janeiro”, afirma.
Ao longo do governo Bolsonaro, a exploração de garimpo na região Norte do país cresceu mais de 700%, chegando a 114,26 km² em 2021, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
A alta tem relação com a desarticulação da fiscalização, como o desmonte do Ibama. Fontes do órgão ouvidas pelo g1 disseram que a falta de interesse do governo federal em combater o garimpo impediu as ações de fiscalização.
“Sempre houve interesse por parte dos fiscais, os linha de frente, em combater o garimpo. Mas os cargos de direção, da parte de quem manda mesmo, não havia esse interesse, de articular com outros órgãos, como Polícia Federal, Exército, por exemplo. E isso por que não era interesse também nem pro próprio governo federal. Então, não tinha como atuar”, conta o agente que não quis se identificar.
O g1 pergunto à Polícia Federal quantas operações contra garimpo na região amazônica foram realizadas de 2019 a 2023, mas não obteve resposta.
Gargalo na Justiça
Os problemas do garimpo e da desnutrição na terra indígena Yanomami já vinham sendo denunciados por autoridades e lideranças. A malária se espalhava pelas aldeias que não recebiam os medicamentos, muitos deles desviados pelo garimpo.
O Ministério Público Federal (MPF) vinha desde pelo menos 2020 trazendo o caso à Justiça com relatórios, audiências, reuniões e informações prestadas em trâmite na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, especializada em matéria criminal. No entanto, há um gargalo no judiciário local.
A 4ª Vara Federal da Seção Judiciária é alvo de investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o órgão, a investigação apura a forma de organização da seção que é a única criminal no estado e conta com apenas um juiz. O magistrado, além de ser o único, divide a função com a de auxiliar no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
O documento, que é do dia 24 de fevereiro, pediu a investigação da estrutura judiciária na seção e cita “a elevada demanda e distribuição de processos” e a emergência com a situação do garimpo. O CNJ deu prazo para de cinco dias que a Justiça Federal de Roraima prestasse esclarecimentos. O g1 acionou o Conselho, que não informou se houve resposta da Justiça.
