A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (27) que o novo arcabouço fiscal não terá exceções permanentes, mas incluirá parâmetros para agir em casos de “problemas muito graves”.
A declaração da ministra foi dada após ela participar de evento promovido pela Arko Advice. “Não está no arcabouço, nem no modelo, nem nos parâmetros, criar exceções. Nós não estamos falando de exceção, porque ao falar em exceção você manda pro Congresso Nacional uma exceção e viram dez na decisão política e legítima dos deputados e senadores, e nós não queremos isso”, afirmou Tebet.
Ela também disse que a nova regra será flexível, com parâmetros em casos de excepcionalidades. A rigidez do teto de gastos para lidar com momentos excepcionais, como em uma pandemia, é uma das principais críticas à atual regra fiscal.
“É um arcabouço simples, portanto fácil de ser entendido, é flexível, então você tem parâmetros em casos de excepcionalidades, em problemas muito graves é flexível”, resumiu Tebet
Saúde e educação
Ainda segundo a ministra, o novo arcabouço deve permitir “um pouco mais de gasto”, mas “sem os gastos estarem acima do incremento da receita”. “Então, não está se falando em excepcionalizar nenhum, mas um olhar específico em relação a saúde e educação”, afirmou.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a nova âncora fiscal vai contemplar uma transição para recompor recursos de saúde e educação perdidos, na visão do ministro, com o teto de gastos.
“Como a gente está saindo de uma regra muito rígida que retirou muitos recursos, retira muitos recursos da saúde e da educação, nós precisamos imaginar uma transição para o novo arcabouço que contemple a recomposição das perdas dos dois setores”, disse Haddad, também sem dar mais detalhes.
Apresentação
A novo arcabouço fiscal seria apresentado pelo ministro Fernando Haddad em abril, após a viagem presidencial à China, mas a viagem foi cancelada devido ao fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estar com pneumonia.
A nova regra fiscal vai substituir o teto de gastos, que limita o crescimento da maior parte das despesas à inflação. Para entrar em vigor em 2024, terá de ser aprovada pelo Congresso neste ano.
A declaração da ministra foi dada após ela participar de evento promovido pela Arko Advice. “Não está no arcabouço, nem no modelo, nem nos parâmetros, criar exceções. Nós não estamos falando de exceção, porque ao falar em exceção você manda pro Congresso Nacional uma exceção e viram dez na decisão política e legítima dos deputados e senadores, e nós não queremos isso”, afirmou Tebet.
Ela também disse que a nova regra será flexível, com parâmetros em casos de excepcionalidades. A rigidez do teto de gastos para lidar com momentos excepcionais, como em uma pandemia, é uma das principais críticas à atual regra fiscal.
“É um arcabouço simples, portanto fácil de ser entendido, é flexível, então você tem parâmetros em casos de excepcionalidades, em problemas muito graves é flexível”, resumiu Tebet
Saúde e educação
Ainda segundo a ministra, o novo arcabouço deve permitir “um pouco mais de gasto”, mas “sem os gastos estarem acima do incremento da receita”. “Então, não está se falando em excepcionalizar nenhum, mas um olhar específico em relação a saúde e educação”, afirmou.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a nova âncora fiscal vai contemplar uma transição para recompor recursos de saúde e educação perdidos, na visão do ministro, com o teto de gastos.
“Como a gente está saindo de uma regra muito rígida que retirou muitos recursos, retira muitos recursos da saúde e da educação, nós precisamos imaginar uma transição para o novo arcabouço que contemple a recomposição das perdas dos dois setores”, disse Haddad, também sem dar mais detalhes.
Apresentação
A novo arcabouço fiscal seria apresentado pelo ministro Fernando Haddad em abril, após a viagem presidencial à China, mas a viagem foi cancelada devido ao fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estar com pneumonia.
A nova regra fiscal vai substituir o teto de gastos, que limita o crescimento da maior parte das despesas à inflação. Para entrar em vigor em 2024, terá de ser aprovada pelo Congresso neste ano.
