Desde janeiro deste ano, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal começaram a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CNI). Este novo documento unifica o registro geral (RG) por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), facilitando a administração de cadastros, fortalecendo as verificações de segurança pública e mitigando fraudes, segundo o governo.
Aposentadoria do Antigo RG
O RG antigo, que inclui a impressão digital do polegar, será válido até 2032. No entanto, o governo federal está acelerando a produção da nova carteira de identidade digital.
Funcionalidades da Nova CNI
A nova CNI inclui um QR Code que permite verificar se o documento foi roubado ou extraviado. O CPF passa a ser o número único de identificação, eliminando a necessidade de um RG separado. O governo prevê que o RG gradualmente deixará de ser utilizado nos cadastros.
Obrigatoriedade e Validade
A nova identidade é obrigatória, e a antiga carteira de identidade só será aceita até 28 de fevereiro de 2032.
Mudanças com a Nova Identidade
A CNI segue a Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que estabelece o CPF como número único para identificação nos bancos de dados de serviços públicos. Antes, um cidadão podia ter até 27 RGs diferentes, um para cada unidade da federação. Com a nova identidade, o CPF torna-se o identificador único.
Motivos para a Unificação
A unificação entre RG e CPF reduz a probabilidade de fraudes, já que anteriormente uma pessoa podia ter diferentes números de RG por estado. Agora, com a CNI, o cidadão tem um único número de identificação.
Características da Nova Carteira
Além do QR Code, a nova carteira possui um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, permitindo a verificação da autenticidade do documento e a detecção de furtos ou extravios via qualquer smartphone.
Processo de Emissão
Para emitir o novo documento, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado desejado.
Orientações para emissão da Nova Carteira de Identidade Nacional – CIN
Os documentos necessários são a certidão de nascimento ou de casamento, que podem ser apresentados em formato físico ou digital. A nova identidade será emitida em papel de segurança, cartão de policarbonato (plástico) e formato digital.
AGENDE OU ACOMPANHE SUA EMISÃO DA NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL – CIN
Custos
A primeira via da CNI e as renovações são gratuitas, tanto em papel quanto em formato digital, através do aplicativo GOV.BR, conforme a Lei 7.116/83. Já a segunda via é paga, com taxas variando de estado para estado.
Telefones dos PACs – Os agendamentos podem ser realizados para os nove PACs da capital e quatro do interior. Os números dos PACs em Manaus são: (92) 98450-0973 (PAC Alvorada), 98405-2670 (PAC São José), 98413-3595 (PAC Galeria dos Remédios), 98416-9538 (PAC Leste), 984450-9399 (PAC Vianorte), 98471-1691 (PAC Sumaúma), 98412-0918 (PAC Educandos), 98442-8539 (PAC Compensa) e 98468-7043 (PAC Parque Dez).
Os contatos das unidades do interior são: (92) 98463-2807 (PAC Iranduba), 98461-9716 (PAC Manacapuru), 98473-8392 (PAC Parintins) e 98459-2220 (PAC Itacoatiara).
Demais serviços – Os agendamentos para emissão de RG e RCN podem ser realizados por meio de ligação. Os serviços dos demais parceiros presentes nos PACs são de responsabilidade dos mesmos, não podendo ser solicitados pelos números disponibilizados para emissão de RG e RCN.
para mais informaçõs sobre os PACs de sua Região
Com essa mudança, o Brasil dá um passo significativo na modernização dos documentos de identificação, alinhando-se às práticas internacionais e reforçando a segurança e a praticidade para seus cidadãos.
