O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira (27) que o imposto sobre exportação de petróleo cru foi uma “medida extrema” tomada pelo governo para “desarmar a armadilha” que era a desoneração dos impostos federais sobre combustíveis.
O imposto de exportação foi criado em 1º de março pelo governo, dentro da medida provisória que reonerou combustíveis. Terá duração de quatro meses e, durante esse período, compensará a reoneração apenas parcial dos impostos federais sobre os combustíveis.
Em julho, se não houver mudanças na medida provisória encaminhada pelo governo ao Congresso, a reoneração dos combustíveis será integral e o imposto de exportação deixará de existir.
“Eu não vou dizer aqui que eu aplaudi a questão dos impostos sobre exportação, porque tem algo que eu disse no meu discurso, e eu mantenho sempre a minha coerência: a questão da previsibilidade é fundamental para que nós possamos atrair investimentos”, afirmou Silveira durante um evento em São Paulo.
Míriam Leitão e Gerson Camarotti analisam reoneração dos combustíveis
“Então foi uma medida extrema, tomada para resolver um problema que era grave, que era o fato de os impostos brasileiros estarem de forma distorcida subsidiando o preço dos combustíveis”, completou.
Segundo o ministro, a discussão sobre o valor dos combustíveis será resolvida com uma nova política de preços, diferente da adotada hoje pela Petrobras. Atualmente, o valor no Brasil oscila de acordo com o câmbio e o preço do barril de petróleo no mercado internacional.
“Acho que é possível convergir para que as petroleiras tenham seu lucro, mas que os brasileiros não sejam penalizados muito além do que é o mercado internacional”, afirmou Silveira.
Ele também comentou a possibilidade de criação de um fundo de estabilização para os preços dos combustíveis. Para o ministro, essa não é a prioridade, mas sim a revisão da política de preços.
Silveira defendeu que o fundo, se um dia vier a ser implementado, seja usado somente em momentos de gravidade. “Não podemos socorrer a questão do preço dos combustíveis toda vez que tivermos um espirro. Tem que ser grave para usar o dinheiro [do fundo de estabilização]”.
Eletrobras
O ministro foi questionado no evento sobre as críticas do governo Lula à privatização da Eletrobras, ocorrida no ano passado.
Ele afirmou que o modelo de venda da companhia foi “injusto”, mas que, como ministro de Minas e Energia, tem que tratar a empresa com a natureza jurídica que ela tem hoje, que é privada.
“Eu posso afirmar que, na minha visão, e nos modelos de corporação que eu conheço no Brasil e no mundo, foi um modelo injusto. A nossa golden share [ação de classe especial que dá poder de veto à União] não dá nenhuma estabilidade ao setor de energia. Mas eu entendo que isso é fato, está consolidado, passou pelo Congresso, virou uma lei e, portanto, eu tenho que tratar a Eletrobras como ela é hoje, apesar dos senões, uma empresa que foi privatizada”, explicou Silveira.
Ele falou que eventual questionamento jurídico sobre o modelo de privatização é uma decisão de governo, e não só de um ministro.
