Recomendação do MPF vale enquanto durar a crise das queimadas, com exceções de serviços essenciais, comunidades isoladas e propriedades rurais
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) informa que a venda de gasolina, etanol e óleo diesel em garrafas, galões e outros recipientes portáteis está suspensa em todo o Amazonas. A medida atende a uma determinação do Ministério Público Federal (MPF), formalizada na Recomendação nº 002/2026, e ao Decreto Estadual nº 55.964, assinado pelo governador Roberto Cidade e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 26 de outubro. A restrição busca combater o uso de combustíveis na provocação ou ampliação de incêndios florestais.
Com a mudança, o abastecimento deve ser feito diretamente nos tanques de veículos, embarcações, máquinas e equipamentos levados aos postos, incluindo os flutuantes.
A recomendação prevê exceções para serviços essenciais, moradores de comunidades sem acesso por estrada ou sem postos de combustíveis e imóveis rurais cadastrados que precisem de diesel para máquinas agrícolas e geradores. Nesses casos, a venda será controlada, com identificação do comprador, registro da finalidade e do volume adquirido, uso de recipientes certificados e limite diário, conforme a situação.
Segundo o MPF, a venda irrestrita e sem identificação facilita o transporte do produto até áreas de vegetação, margens de rios, várzeas e assentamentos sem acesso rodoviário, o que dificulta a fiscalização e favorece a ação de incendiários.
Focos de calor disparam
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) citados no documento mostram que o Amazonas registrou 3.726 focos de calor em setembro de 2026, alta de 295,5% em relação ao mesmo mês de 2025. Nos primeiros 13 dias de outubro, foram 1.608 focos, número superior ao de todo o mês de outubro do ano anterior.
A fumaça também preocupa pelo impacto na saúde pública. Em 17 de outubro, a Defesa Civil do Amazonas emitiu alerta de risco severo para a qualidade do ar. Naquele dia, Manaus chegou a 657 pontos no índice da plataforma IQAir, classificação considerada perigosa. Urucurituba, Maués e Autazes registraram índices ainda piores.
Na mesma data, a baixa visibilidade impediu a decolagem das aeronaves usadas pelas equipes federais nos dois aeroportos de Manaus. O governo estadual já havia proibido o uso do fogo em todo o Amazonas por 120 dias e decretado situação de emergência em 36 municípios, reconhecida pela União.
O documento menciona ainda a avaliação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima de que os incêndios têm origem humana e intencional, além do reforço das investigações sobre possível atuação coordenada de incendiários.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Procon-AM/ Fotos –João Pedro Sales/ Procon-AM.
