Proposta de novo arcabouço fiscal foi divulgada pela equipe econômica. Objetivo é permitir gastos ‘prioritários’, como saúde e educação, e aumento de investimentos, mas sem descontrole. O ministro Fernando Haddad, durante apresentação do novo arcabouço fiscal
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A proposta de novo arcabouço fiscal, ou seja, de uma nova regra para as contas públicas em substituição do teto de gastos, traz um piso para investimentos públicos.
Os investimentos, segundo a proposta, podem ser maiores do que o previsto no piso se houver uma melhora no desempenho das contas públicas.
O aumento de investimentos é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A regra proposta limita o crescimento dos gastos a até 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses encerrados em julho.
E também estabelece uma espécie de intervalo para a meta do resultado primário das contas públicas (saldo entre o que se arrecada e o que se gasta, sem contar o pagamento de juros da dívida).
O plano da área econômica prevê um centro para a meta de resultado das contas públicas e as faixas de tolerâncias para mais e para menos. Segundo o governo, a “banda” será com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% ao ano.
Uso de excedentes para investimentos
Caso o resultado primário do governo fique acima do teto da banda, o excedente poderá ser utilizado para investimentos.
A regra proposta também prevê que, se o resultado primário ficar abaixo da banda, as receitas poderão crescer somente 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.
No ano passado, o coordenador do orçamento na equipe de transição, senador eleito Wellington Dias (PT-PI), afirmou que governo petista buscaria viabilizar cerca de R$ 100 bilhões em investimentos, o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2023.
A proposta de orçamento de 2023, enviada em agosto pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, previa somente R$ 22,4 bilhões para investimentos, com queda de 50,4% em relação ao patamar deste ano. Tratava-se do menor nível em 14 anos.
Após a aprovação da PEC da transição no fim de 2023, com autorização para elevar os gastos em mais de R$ 160 bilhões neste ano, o governo ajustou a peça orçamentária e elevou o valor estimado para investimentos para R$ 70,4 bilhões neste ano.
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o governo Lula também quer impulsionar investimentos no país por meio de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). O nome do novo programa ainda não foi definido, mas vem sendo apelidado de “novo PAC”.
Nova regra fiscal
A proposta para o chamado “arcabouço fiscal”, a nova regra para as contas públicas, busca substituir o teto de gastos.
O teto de gastos, que vigora desde 2017, limitou a maior parte das despesas à inflação do ano anterior e, segundo dados oficiais, reduziu recursos de áreas como saúde e educação.
Para ter validade, o texto, que será encaminhado por meio de projeto de lei, ainda terá de passar pela análise do Congresso Nacional.
O objetivo das novas regras fiscais é permitir ao governo fazer os gastos considerados prioritários, como saúde, educação e segurança pública. E possibilitar – sem gerar o descontrole das contas públicas – o aumento dos investimentos públicos, elevando a capacidade produtiva da economia.
