A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus aplicou uma multa de R$ 531,5 mil à concessionária Águas de Manaus após o descumprimento de protocolo regulatório relacionado a uma pane elétrica na Estação de Tratamento de Água (ETA) Ponta das Lajes.
O problema provocou a suspensão de cerca de 30% da captação e do tratamento de água, afetando bairros das zonas Leste e Norte de Manaus.
Demora na comunicação gerou penalidade
Segundo a agência reguladora, a falha ocorreu na madrugada de quinta-feira (5), porém a comunicação oficial da ocorrência foi realizada apenas quase 24 horas depois, o que caracteriza descumprimento das regras contratuais.
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, explicou que a comunicação imediata de falhas é uma obrigação prevista no contrato de concessão.
“A ausência de comunicação imediata sobre qualquer ocorrência que comprometa a continuidade ou segurança dos serviços configura infração contratual e regulatória”, afirmou.
Além da multa, a agência também solicitou à concessionária o histórico completo da ocorrência para avaliar se houve falha na adoção de medidas preventivas.
Fiscalização acompanha reparos
Equipes da Ageman estão desde a manhã desta sexta-feira (6) acompanhando os trabalhos de manutenção elétrica na ETA Ponta das Lajes.
Engenheiros das áreas de saneamento e elétrica também monitoram as ações no Centro de Controle de Operações da concessionária, garantindo que as obrigações contratuais sejam cumpridas.
A previsão é que os serviços sejam concluídos até a noite de segunda-feira (9), quando deve ocorrer a normalização do abastecimento de água nas áreas afetadas.
Atendimento emergencial com carros-pipa
A agência reguladora determinou que a concessionária reforce a operação de carros-pipa para atendimento emergencial nas regiões impactadas.
A prioridade de abastecimento deve atender:
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hospitais
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unidades de saúde
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serviços essenciais
Orientação à população
A Ageman também orienta que moradores das áreas afetadas utilizem água de forma consciente, priorizando atividades essenciais até a completa regularização do sistema.
A população pode registrar reclamações ou solicitar informações pelos canais da Ouvidoria da Ageman, incluindo atendimento via WhatsApp.
Empresa poderá apresentar defesa
Após o recebimento do auto de infração, a concessionária terá até 15 dias úteis para apresentar defesa administrativa.
O recurso poderá ser analisado pelo Conselho Municipal de Regulação (CMR), responsável por avaliar decisões relacionadas à regulação dos serviços públicos delegados no município.
