A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de assumir o julgamento de militares envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro abriu um canal de negociação considerado “providencial” por ministros do Superior Tribunal Militar (STM) ouvidos pela CNN para negociar demandas jurídicas antigas de interesse das Forças Armadas.
Não é de hoje que integrantes da Justiça Militar reivindicam a ampliação de suas competências no julgamento de processos previdenciários e outras questões administrativas que envolvam as três Forças.
Atualmente esses casos vão para a justiça comum. A mudança, no entanto, depende de alteração da Constituição e articulação com todos os Poderes.
A CNN apurou que o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, tem realizado uma peregrinação em gabinetes de ministros do STF e do governo.
Recentemente, ele esteve com o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e com o ministro da Defesa, Jose Múcio Monteiro. Em ambos os casos, uma das pautas foi a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para dar novas competências à Justiça Militar.
Nesse contexto, a celeridade do Judiciário militar em cumprir a decisão de Moraes sobre o 8 de janeiro, em menos de vinte quatro horas, foi interpretada como um gesto de cooperação e diálogo.
Lei e ordem
Outro ponto que tem entrado nas negociações diz respeito ao julgamento em andamento no STF que trata da constitucionalidade do trecho de uma lei que confere competência à Justiça Militar para o julgamento dos crimes militares cometidos em contexto de ações subsidiárias e de garantia da lei e da ordem.
Interlocutores de ministros do STF dão como certa que essa demanda será atendida.
O caso estava sendo julgado no plenário virtual, mas foi suspenso após um pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski. Com isso, o processo será enviado ao plenário físico da Corte. Ainda não há data para retomada do julgamento.
