O governo destinou um total de R$ 4,5 bilhões para este pagamento, sendo R$ 3,9 bilhões para o PIS e R$ 613 milhões para o Pasep. O calendário de liberação, aprovado no fim do ano passado, distribui os pagamentos conforme o mês de nascimento para o PIS e o número final de inscrição para o Pasep. As liberações ocorrem entre 15 de fevereiro e 15 de agosto de 2024.
Além disso, os trabalhadores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes e que regularizaram a situação após 15 de maio, também terão o pagamento antecipado. Esta medida beneficia 3.109 trabalhadores com um montante de cerca de R$ 3,5 milhões. Em maio, outros 756.121 trabalhadores do estado já haviam recebido o pagamento antecipado.
No total, cerca de R$ 27 bilhões estarão disponíveis para saque em 2024. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país, sendo 21,98 milhões do setor privado (PIS) e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares (Pasep).
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS, enquanto o Banco do Brasil administra o Pasep. Os pagamentos serão realizados em seis lotes, seguindo o mês de nascimento para o PIS e o número final de inscrição para o Pasep, com saques permitidos até 27 de dezembro de 2024. Após essa data, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Quem tem direito
O benefício é destinado a trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base 2022 e que tenham recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período trabalhado em 2022. Cada mês trabalhado equivale a R$ 117,67, e períodos iguais ou superiores a 15 dias são contados como mês cheio. Quem trabalhou os 12 meses do ano-base receberá o valor integral de um salário mínimo, R$ 1.412.
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta na Caixa receberão o crédito automaticamente. Os demais poderão acessar o valor via poupança social digital no aplicativo Caixa Tem ou efetuar o saque com o Cartão do Cidadão. Para beneficiários do Pasep, o pagamento será realizado pelo Banco do Brasil, com a opção de transferência via TED para correntistas de outros bancos.
Até 2020, o abono era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte, mas desde 2021, a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que o depósito ocorra dois anos após o trabalho formal.
