Deputado Roberto Cidade propõe leis que ampliem a atenção à saúde da mulher Arquivo Tema recorrente no mandato parlamentar do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a saúde da mulher ganha reforço com os projetos de lei apresentados neste primeiro semestre. Dentre eles, estão o que cria o Programa Estadual de Tratamento da Endometriose e o que existe sobre o tratamento fisioterapêutico de mulheres mastectomizadas. A endometriose atinge cerca de 180 milhões de mulheres no mundo, sendo mais de sete milhões apenas no Brasil. Diante disso, o deputado presidente apresentou o PL nº 57/23, que cria o Programa Estadual de Tratamento da Endometriose. “A nossa proposta tem o objetivo de assegurar e promover direitos, proteção e cuidado às mulheres amazonenses acometidas pela doença, além de fortalecer a importância da realização de exames médicos, exames clínicos e laboratoriais periódicos. O diagnóstico da endometriose leva em média de três a 12 anos para ocorrer e nós, através desta lei, queremos incentivar a investigação precoce, garantindo a melhor qualidade de vida. Vamos propor a realização de campanhas anuais de orientação para auxiliar na detecção precoce e no consequente tratamento da endometriose”, defendeu. Conforme dados do Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou mais de 26,4 mil atendimentos e oito mil internações na rede pública de saúde, somente em 2021, em razão da doença. O Programa Estadual de Tratamento da Endometriose propõe o treinamento e/ou atualização dos profissionais da área da saúde quanto ao Protocolo Clínico e as Diretrizes Terapêuticas (PDCT) da Endometriose. O PL prevê ainda a realização de campanhas de divulgação sobre as características da doença e seus sintomas; orientação sobre o tratamento médico adequado; orientação e suporte às famílias dos pacientes; estimular hábitos de vida relacionados à promoção da saúde e cuidados com a Endometriose; e a criação do Centro de Referência de Tratamento da Endometriose no Estado do Amazonas. Também é de autoria do parlamentar, o PL nº 60/23, que existe sobre o tratamento fisioterapêutico de mulheres mastectomizadas com a celebração de parcerias e/ou convênios que visem assegurar e ampliar o atendimento às mulheres mastectomizadas, no acompanhamento fisioterapêutico no pré e pós -operatório. Conforme o PL, a fisioterapia de preparação ou reabilitação será acolhida a todas as mulheres que se submeterão ou foram submetidas à mastectomia, com ou sem esvaziamento axilar. Caberá ao Poder Executivo estabelecer parceria junto às prefeituras do interior do Estado com o intuito de capacitar os profissionais da fisioterapia para o tratamento de pacientes mastectomizadas. “O câncer de mama causa danos emocionais à mulher que precisa, cada vez mais, do apoio do poder público para superar as dificuldades próprias da doença e ganhar em qualidade de vida. A fisioterapia para pacientes em tratamento de câncer de mama ajuda na recuperação e na prevenção de complicações da doença. No pós-operatório da mastectomia, a fisioterapia contribui para a reabilitação, a autonomia e a autonomia da paciente. Confio que esse PL será aprovado e que, muito em breve, as mulheres em tratamento terão esse ganho a mais”, falou. Também são compromissos do deputado presidente os PL’s nº 77/23 e nº 101/2022. O nº 77/23 assegura às mulheres o direito a acompanhantes durante consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos em estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado do Amazonas. A medida visa ser um instrumento a mais de proteção e influência de ocorrências físicas, emocionais e psicológicas contra mulheres. Conforme o PL, fica assegurado às mulheres o direito de acompanhante, pessoa de sua livre escolha, em consultas, exames e demais procedimentos realizados nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Estado do Amazonas. O acompanhante deve ter sido solicitado pela beneficiária por meio de pedido verbal e/ou escrito, que deve ser registrado pelo respectivo setor da unidade de saúde. “Infelizmente, o Brasil tem se deparado com um número crescente de casos de violência sexual emocionados por profissionais de saúde contra pacientes hospitalizados. Em muitos casos, as pessoas preferem permanecer em silêncio a se expor, o que necessariamente causa mais dor. Além do que pode prejudicar o relato da vítima e, consequentemente, a punição do agressor. Nosso intuito é fortalecer essa proteção à mulher e inibir esse tipo de violência que é física, emocional e psicológica”, disse. Já o nº 101/2022, previsões a criação do Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre as Mulheres. De acordo com dados da Associação de Alcoolismo Feminino, nos últimos 10 anos, o consumo de álcool entre as mulheres cresceu 40%. Além disso, conforme informações divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), antes da pandemia, o número de brasileiros que ingerem bebida alcoólica semanalmente subiu e alta foi impulsionada pelas mulheres, embora o consumo de álcool ainda tenha apresentado maior prevalência entre os homens . Para o deputado, o tema precisa ser desmistificado e o público feminino tem que ter atenção diferenciada para que haja superação do problema. “Embora a dependência de álcool tenha singularidades entre os dois gêneros, é inegável que toda a rede de atenção e combate ao alcoolismo precisa ser reestruturada para essa nova realidade. Por isso, crie uma política pública voltada especificamente para as mulheres, facilite as ações do Poder Público no sentido de acompanhar e tratá-las”, afirmou.
