O Parlamento espanhol aprovou definitivamente uma lei pelo bem-estar dos animais nesta quinta-feira (16), acompanhada de uma reforma do código penal que endurece as penas de prisão por maus-tratos.
“É um dia muito importante, porque o Congresso aprova definitivamente a primeira lei dos direitos dos animais” da “democracia”, que veio com a morte do ditador Francisco Franco em 1975, disse a ministra dos Direitos Sociais, Ione Belarra, do partido de esquerda Podemos.
Essa lei termina “com a impunidade dos abusadores de animais, um avanço que responde à sensibilidade dos cidadãos do nosso país”, acrescentou.
A lei, promovida pelo governo do socialista Pedro Sánchez, impõe um treinamento “obrigatório” aos donos de cães, que serão proibidos de deixá-los sozinhos por mais de 24 horas.
Exige também a castração dos gatos, exceto, obviamente, os destinados à reprodução, medida defendida por associações de defesa dos animais, que acreditam que o controle populacional ajude a evitar o abandono e a morte dos filhotes.
A reforma do código penal que acompanha a lei introduz penas para maus-tratos que podem ir de um ano e meio de prisão, se o animal acabar precisando de tratamento veterinário, a dois anos, em caso de morte. Até agora, a pena máxima para esses crimes era de 18 meses.
Essas medidas serão aplicadas aos animais domésticos, não aos criados para alimentação, nem aos cães de caça. A lei também não se aplica às touradas.
