De olho em 2022, Governo Wilson Lima encaminhou lei prevendo receitas e despesas no valor de R$ 22,1 bilhões;deputados estaduais dizem que LEI está subestimada
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CAE/ALE-AM), deputado estadual Ricardo Nicolau (SD), classificou como fictícia a Lei Orçamentária Anual (LOA), do ano de 2022, enviada pelo Governo do WIlson Lima. A LOA prevê o recurso financeiro de R$ 22,1 bilhões, o maior da história do Executivo estadual. Se comparado com o orçamento (receita e despesa) deste ano, a previsão orçamentária para 2022 é 20% maior.
Para o deputado Ricardo Nicolau, a previsão orçamentária enviada pela gestão do governador Wilson Lima (PSD) está subestimada. “O que estamos vendo que é uma lei orçamentária fictícia, muito embora que o estado tenha uma grande capacidade de investimento e de recursos para fazer que o amazonas seja um estado. O Governo do Estado não tem planejamento e esse orçamento está subestimado. Nós acreditamos que a arrecadação será muito maior”, avaliou o presidente da CAE.
O deputado Serafim Corrêa (PSB) também acredita que a LOA está subestimada e ressalta que até o dia 31 de outubro o estado já tinha arrecadado R$ 21,6 bilhões. “Considerando mais dois meses, nós vamos ter uma arrecadação que vai superar a casa de R$ 25 bilhões em 2021. Portanto, entendo que o orçamento está subestimado. O orçamento chegou agora, começa a tramitar, vai ficar à disposição de emendas, depois vai para as comissões, e vai seguir a tramitação normal”,destacou Serafim, informando que o orçamento de 2022 do Executivo pode ficar em aproximadamente R$ 30 bilhões. “Ele deveria prever algo próximo de 28, 30 bilhões e não apenas o valor que foi apresentado. Mas vamos aguardar a tramitação, as explicações do governo, debater a matéria sem nenhum preconceito, sem nenhuma prevenção. Mas também procurando assegurar, os recursos para que melhores serviços possam ser prestados a população, que tanto reclama e com as suas razões, exatamente porque paga tributos. esse orçamento vem dos tributos que a população paga e é óbvio que e natural que ela queira receber de volta”, completou Serafim.
Recorde
Caso a previsão seja aprovada, o governador Wilson Lima pode terminar o mandato administrando mais de R$ 85 bilhões, em quatro anos. Desde 2019, o Estado vem batendo recordes de arrecadação. A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), aprovada em julho pelos deputados estaduais, previa um valor ligeiramente menor: R$ 21,7 bilhões. “É um governo que não prioriza aquilo que é importante para a população, não gasta os recursos da forma correta, e que infelizmente não planeja o estado para o futuro”, disse Ricardo Nicolau.
A LOA vai tramitar somente nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e na de Economia e Orçamento (CAE). Um relator ainda não foi designado. “A comissão de Assuntos Econômicos vai fazer as análises da lei orçamentária e das emendas dos parlamentares, para em seguida apresentar ao plenário o relatório para que possa incluir também as emendas e as contribuições dos deputados”, finalizou o deputado Nicolau.
Fonte: 18horas
