O governador do Amazonas, Wilson Lima, revelou que uma quantia significativa de R$ 47 milhões será injetada na economia do estado na próxima terça-feira (15/08). O anúncio foi feito em relação ao pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), proveniente do Governo Estadual, direcionado aos professores e pedagogos que desempenharam suas funções na rede pública estadual durante os anos de 1998 a 2007.
“O recurso do antigo Fundef já está na conta do Estado e a gente começa o pagamento a partir do dia 15 de agosto. São, aproximadamente, 26 mil profissionais beneficiados que atuaram na rede estadual de ensino no período de 1998 a 2007. Com isso, será injetado algo em torno de R$ 47 milhões na economia do Amazonas. Essa também é uma forma de reconhecer a dedicação daqueles que ajudam a transformar a vida de crianças e adolescentes”, declarou Wilson Lima.
Os contemplados por esse pagamento incluem 16.373 servidores que possuem matrícula ativa ou estão aposentados pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar. Além disso, outros 9.475 professores e pedagogos que são ex-servidores sem vínculo ou herdeiros poderão requerer o benefício por meio de um processo junto à pasta.
Uma das beneficiárias é Rosilei Cardoso, profissional da educação há 26 anos. Ela compartilhou sua alegria por receber esse benefício: “Por muitos anos cheguei a desacreditar que receberia o Fundef, porém em 2022, tivemos o direito à primeira parcela e foi realmente uma alegria. Agora, já estou me preparando para usar o valor e pagar algumas parcelas da minha casa própria.”
A origem dos recursos destinados aos profissionais da educação do Amazonas provém da Ação Civil Originária nº 660, impetrada pelo Estado do Amazonas e acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O pleito requeria da União a complementação do valor mínimo anual por aluno, conforme previsto na Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. A decisão do STF se baseou na constatação de que o valor repassado era inferior à média nacional da época, demandando assim a suplementação dos recursos.
Jeremias Faraco, professor no estado, também expressou sua gratidão: “Com certeza estava ansioso para receber a segunda parcela Fundef em 2023. É um dinheiro que chega em boa hora para todos os servidores que irão receber. Eu, particularmente, vou utilizar para sanar alguns boletos do mês vindouro.”
Seguindo o que estabelece a lei, 60% desses recursos, equivalentes a cerca de R$ 46,9 milhões, serão direcionados, na forma de abono, aos profissionais do magistério que estavam em efetivo exercício durante o período mencionado, aposentados que puderem comprovar o vínculo naquela época, bem como herdeiros em caso de falecimento dos profissionais abrangidos pela lei.
Saiba mais sobre a Lei Federal nº 9.424
