Marcello Casal jr/Agência Brasil INSS: 17 doenças sem carência para ter aposentadoria O Governo aprovou a lista de doenças e afecções que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade. A Portaria Interministerial n. 22 começará a valer no dia 03/10/2022. Ela vai substituir a Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998/2001, que está vigorando há mais de 20 anos. O que é carência no INSS? É o número mínimo de contribuições necessário para que o segurado tenha direito aos benefícios da previdência social. Cada benefício tem uma carência diferente. Qual é a carência para ter direito aos benefícios por incapacidade? O número mínimo de contribuições é de 12 meses. Quando a doença ou lesão tiver relação com o trabalho, há isenção da carência. Também são isentos de carência os benefícios cujas doenças estão na lista aprovada pela Previdência Social, que é o desta Portaria que agora foi aprovada. Quais são as doenças que isentam a carência para benefícios por incapacidade? A concessão dos benefícios auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente do INSS será isenta de carência quando a incapacidade laborativa for determinada pelas doenças e afecções listadas na Portaria 22/2022. tuberculose ativa; hanseníase; transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondilite anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids); contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; hepatopatia grave; esclerose múltipla; acidente vascular encefálico (agudo); e abdome agudo cirúrgico. Qual é o procedimento para fazer perícia no INSS? O segurado deve acessar o site oficial do INSS o “Meu INSS” ou o telefone 135 para solicitar a designação da perícia médica. Bocchi Advogados Associados www.boccchiadvogados.com.br contato@bocchiadvogados.com.br Whatsapp (16) 993191348
