Suspensão havia sido determinada pelo TCE-AM, mas decisão judicial restabeleceu contrato.
Nesta terça-feira (3/12), a juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, suspendeu a decisão do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que havia impedido a contratação de uma Organização Social (OS) para administrar o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu, na zona Centro-Sul de Manaus. A decisão atende a um pedido do Governo do Amazonas.
A magistrada destacou que a conselheira Yara Lins, presidente do TCE-AM, teria extrapolado suas competências ao determinar a suspensão de contratos administrativos em decisão monocrática. “A resolução prevê a possibilidade de sustar atos do Executivo, mas não contratos já firmados”, justificou a juíza.
A juíza também apontou que o caso deveria ter sido analisado pelo conselheiro Luís Fabian, que já acompanha processos similares no tribunal. Dessa forma, a decisão administrativa da conselheira foi anulada, e o contrato com a OS voltou a ser válido.
Suspensão previa irregularidades
Na segunda-feira (2/12), a conselheira Yara Lins havia suspendido o contrato com a OS após denúncias de irregularidades administrativas e financeiras. A decisão citava a falta de médicos contratados pela OS e um contrato no valor de R$ 33 milhões mensais, considerado um risco ao orçamento público.
Além disso, o TCE-AM destacou o descumprimento de contratos anteriores com empresas médicas, que gerou atrasos nos pagamentos e um clima de instabilidade no atendimento hospitalar. A suspensão buscava proteger os recursos da saúde e garantir maior transparência na gestão.
Governo defende gestão integrada
Em resposta, o Governo do Amazonas afirmou que o modelo de gestão integrado do Complexo Hospitalar da Zona Sul, unificando o Hospital 28 de Agosto e o Instituto Dona Lindu, trará mais eficiência e qualidade no atendimento, semelhante ao modelo utilizado no Hospital Delphina Aziz.
Segundo a secretária de Saúde, Nayara Maksoud, a gestão conjunta possibilitará melhorias na infraestrutura interna e externa das unidades, além da introdução de novas tecnologias e equipamentos. “Esse modelo vai ampliar a oferta de atendimentos, qualificando o serviço para a população e mantendo as unidades como referência no Norte do país”, declarou a titular da SES-AM.
O governo também informou que as unidades continuarão funcionando 24 horas, com atendimento em especialidades como ginecologia, emergência e exames complementares, atendendo cerca de 12 mil pacientes por mês no Hospital 28 de Agosto e potencializando o serviço de parto humanizado no Instituto Dona Lindu.
Impacto e próximos passos
A decisão judicial abre caminho para a continuidade da contratação da OS, mas também levanta debates sobre a fiscalização e a transparência na gestão da saúde pública do Amazonas. O caso segue em análise, tanto pelo TCE-AM quanto pela Justiça, para garantir que o interesse público seja preservado.
