Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tentam se reeleger nos pleitos internos do Congresso que acontecem nesta quarta-feira (1º). Ambos os parlamentares contam com o apoio do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas disputas.
Enquanto a interlocução entre Lula e Pacheco se mostrou orgânica desde as eleições gerais, havia dúvidas quanto à relação entre o petista e Lira. Presidente da Câmara desde 2021, o deputado foi um aliado de Jair Bolsonaro (PL) durante seu mandato e pediu votos para a reeleição do ex-presidente.
O PT aderiu à campanha de Lira somente no fim de novembro, quando tramitava na Câmara a PEC do Estouro, que possibilitou, entre outras medidas, a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600. Apoiada pelo presidente da Casa, a proposta foi aprovada com mais de 20 votos de folga.
A cientista política Deysi Cioccari aponta que Lula busca minimizar riscos com o apoio a Lira. Ela explica que o petista conhece os riscos de ver no comando da Câmara um parlamentar de oposição.
O principal exemplo é o mandato de Eduardo Cunha (então no PMDB-RJ), que terminou com o impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016. Na ocasião, Lula não apoiou Cunha. Mais tarde, ele autorizou a abertura do impeachment da então presidente.
“Ao apoiar Lira, o PT está sendo pragmático. A ideia é tentar atravessar o mandato [de Lira, caso seja reeleito] com os menores arranhões possíveis. Lula não precisa de um inimigo dentro de Brasília”, explica.
O poder de agenda dos presidentes da Câmara e do Senado
A relação entre Lula e o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é menos sensível que o laço com Lira. O PSD, partido de Pacheco, tem três ministérios no governo do petista – Agricultura, Minas e Energia e Pesca.
Lira e Pacheco são favoritos à reeleição e, ainda que não sejam de legendas alinhadas ao PT, sinalizam diálogo com o Executivo. Esse cenário explica o apoio e acenos de Lula, na avaliação de Luciana Santana, cientista política e professora na Universidade Federal de Alagoas (UFAL).
Em caso de eleição de um opositor para a presidência de uma ou das duas Casas, a agenda de políticas públicas do governo federal estaria em risco.
“O Executivo busca ter aliados ou, pelo menos, pessoas com quem possa dialogar [nas presidências]. A agenda de políticas públicas é do Executivo, mas depende da aprovação do Congresso e, consequentemente, de seus presidentes”, explica Glauco Peres, cientista político e professor da Universidade de São Paulo (USP).
Na primeira metade do mandato de Bolsonaro (entre 2019 e 2020), Rodrigo Maia (então no DEM-RJ, hoje no PSDB-RJ) presidiu a Câmara e não apresentou disposição para tramitar todas as pautas propostas pelo governo.
Em março de 2019, o ex-presidente reclamou publicamente do parlamentar: “A bola está com ele [Rodrigo Maia], não comigo. Eu já fiz a minha parte, entreguei, e o compromisso dele, regimental, é despachar e o projeto andar dentro da Câmara”, disse Bolsonaro ao cumprir agenda no Chile.
O trauma de Cunha e o fantasma do impeachment
Além do poder de “travar” a agenda do governo federal, outra razão para que o Executivo busque uma boa relação com os presidentes das Casas Legislativas, em especial na Câmara dos Deputados, é a responsabilidade sobre o processo de impeachment.
Parlamentares, organizações e até mesmo civis podem elaborar um pedido de impeachment do presidente da República e enviá-lo à Câmara, mas sua tramitação só pode ser autorizada pelo presidente da Casa.
“Se o presidente da Câmara for um aliado do presidente da República, o papa pode pedir seu impeachment que ele não seguirá adiante”, avalia a cientista política Deysi Cioccari.
Durante o mandato de Lira, Bolsonaro foi alvo de dezenas de pedidos de impeachment, que denunciavam desde a gestão da pandemia até supostas ameaças à democracia. O presidente da Câmara, contudo, não deu prosseguimento a nenhuma das petições.
Dilma Rousseff, durante seu segundo mandato, iniciado em 2015, viveu cenário diferente. Em fevereiro daquele ano, Eduardo Cunha foi eleito presidente da Câmara vencendo o candidato do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Meses mais tarde, Cunha se tornou alvo de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara. Na época, três parlamentares petistas integravam o Conselho e não apoiaram a absolvição do parlamentar.
Em meio a este processo, o então presidente da Câmara decidiu dar andamento a um dos pedidos de impeachment contra a chefe do Executivo. Aprovado na Câmara e no Senado, o pedido culminou na destituição de Dilma, que deixou a Presidência em 2016.
Fim das emendas de relator e o poder do presidente da Câmara
Durante seu mandato, Arthur Lira fortaleceu ainda mais o poder de influência do presidente da Câmara por meio das emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. O Supremo Tribunal Federal (STF), porém, limitou o uso do mecanismo em dezembro do ano passado.
O relator do Orçamento Geral de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou após a decisão do STF que os R$ 19,4 bilhões reservados para as emendas de relator serão destinados para as emendas de comissão que atendem demandas de todo o país.
Para Deysi Cioccari, a mudança pouco impacta nos poderes do presidente da Câmara.
“Algumas alterações [nas emendas de relator] são muito mais ‘para inglês ver’ do que concretas. As emendas de relator foram para a comissão de orçamento, então não mudou muita coisa”, diz.
Luciana Santana, por outro lado, acredita que o limite ao orçamento secreto traz equilíbrio às relações entre Executivo e Legislativo.
“Com as alterações na dinâmica das emendas de relator, é esperado que Arthur Lira [ou outro parlamentar eleito para a presidência da Câmara] tenha uma relação mais republicana com o Executivo”, opina.
