O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar nesta quinta-feira (13) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que restabelece o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia de assinatura está marcada para as 11h, e contará com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho, e diversas autoridades.
O programa, que visa atender famílias de baixa renda, será direcionado para aqueles com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil por ano na zona rural. A iniciativa foi retomada por meio do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que foi assumido pelo Senado em junho.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, com algumas alterações. Uma das mudanças permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.
Além disso, está prevista a destinação mínima de 5% dos recursos do programa para o financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados, e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.
Outra alteração significativa é o desconto de 50% na conta de energia para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), que é o cadastro dos programas sociais do governo.
A lei também traz uma mudança na operação do programa, eliminando a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida. Com essa modificação, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão participar do programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades, identificando o destinatário do crédito.
O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 e, em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro, sendo substituído pelo programa Casa Verde e Amarela.
O presidente Lula tem defendido uma ampliação ainda maior do programa para abranger também segmentos da classe média, com renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil.
Além da cerimônia de sanção da lei, o presidente Lula participará de um ato no 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), que ocorrerá no Ginásio Nilson Nelson, em Brasília. Ministros e o ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, também estarão presentes. Durante o evento, os estudantes entregarão uma carta com demandas para a educação ao presidente.
