A partir desta quarta-feira (28), as empresas brasileiras terão mais facilidade para conseguir licenças de exportação e exportação. O governo lançou a Licença Flex, que substituirá centenas de documentos e permitirá que uma autorização seja usada em diversas trocas comerciais internacionais.
Instituída por decreto publicado nesta quarta no Diário Oficial da Uniãoa Licença Flex pode ser tolerada não Portal Único do Comércio Exterior.
A principal diferença da Licença Flex está na emissão, que passa a ser baseada em prazos, ou valores das operações. Dessa forma, uma licença poderá ser aproveitada em mais de uma venda ou compra externa, mantendo o cuidado para a emissão de documentos e facilitando a rotina das empresas de comércio exterior.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) forneceu exemplos de como a Licença Flex assume mais agilidade, principalmente de emissão de autorizações de agências reguladoras ou de órgãos de certificação. No caso das exportações, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a venda de medicamentos de controle nacional passará a conceder autorizações por três anos, eliminando a exigência de análise de registros de medicamentos a cada embarque.
Redução de custos
No caso das outras, em que a emissão da maioria dos documentos é paga, a Licença Flex assume redução de custos. Uma empresa que importa células fotovoltaicas, ou rodas automotivas, poderá economizar cerca de R$ 7,7 mil por ano ou R$ 30,6 mil em quatro anos, caso este seja o prazo de validade da Licença Flex concedida. Até agora, para importar esses produtos para o Brasil três vezes por semana, a mesma empresa precisaria de 144 documentos por ano e 576 em quatro anos, ao custo de R$ 53,53 para cada um deles.
A Licença Flex também garante agilidade, ao substituir alguns documentos que levam semanas. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), órgão que autoriza as operações no caso das células fotovoltaicas, leva em média 15 dias para emitir cada documento. Para outros órgãos governamentais, o prazo médio de expedição pode exceder 35 dias. Com a nova ferramenta, as empresas economizam tempo e recurso ao pedirem a licença uma única vez.
Centralização
O decreto também centralizou o preenchimento de formulários e a entrega de documentos, dados ou informações. Esses procedimentos passarão a ocorrer somente por meio do Portal Único de Comércio Exterior, dispensando a necessidade de o exportador ou o importador prestar esclarecimentos a vários órgãos.
A medida regulamentar dispositivo da Lei 14.195, de 2021. Segundo o MDIC, a mudança será implementada de forma gradual. A centralização no Portal Único foi processada até 1º de setembro de 2023 para os exportadores e até 1º de março de 2024 para os importadores.
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