Novo arcabouço fiscal: o que se sabe até agora

Proposta deve substituir o teto de gastos e limita o crescimento das despesas da União. Nova regra prevê zerar déficit do governo e estabilizar dívida pública. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad
Reuters via BBC
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou para lideranças do governo e da Câmara a proposta do novo arcabouço fiscal, nesta quarta-feira (28). A nova regra fiscal substituirá o teto de gastos, se for aprovada.
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Nesta quinta-feira (29), a proposta será apresentada também ao Senado. O novo arcabouço fiscal já recebeu o sinal verde do presidente Lula para avançar.
Confira a seguir o que se sabe sobre a proposta até agora.
O que é o novo arcabouço fiscal? A medida deve substituir o teto de gastos e, em resumo, deve limitar o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação.
O objetivo da regra fiscal é “instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.
Com isso, o novo arcabouço quer estabilizar a dívida pública e equilibrar as contas do governo.
O governo também espera aumentar investimentos em áreas consideradas prioritárias.
Quais são as regras da proposta? O projeto da nova regra fiscal ainda não foi divulgado oficialmente. No entanto, a colunista do g1 Julia Duailibi apurou algumas medidas que devem ser apresentadas.
A proposta para a nova âncora fiscal prevê limitar o crescimento dos gastos a 70% da receita.
O projeto traz regras de gasto combinadas com metas de superávit primários e mecanismos de ajuste, em caso de não atendimento dessas metas.
Quais são as metas do governo? O colunista do g1 Valdo Cruz apurou que a proposta de Haddad para a nova regra fiscal prevê:
zerar o déficit público da União no próximo ano;
superávit de 0,5% do PIB em 2025;
superávit de 1% do PIB em 2026;
estabilizar a dívida pública da União em 2026, último ano do mandato do presidente Lula.
Avalição da proposta: Membros do governo avaliam que os números serão bem recebidos por investidores, uma vez que indicam esforço da equipe de Lula em controlar as contas públicas garantindo investimentos para programas sociais e aumentos no salário mínimo.
Na avaliação de equipe de Haddad, o ajuste é importante, mas gradual. A previsão é que, neste ano, o governo feche com déficit na casa dos R$ 100 bilhões.
Para 2024, a proposta prevê que o déficit seja zerado, com superávit no terceiro ano do mantado de Lula.
Os números também mostram que a dívida pública, atualmente na casa de 73% do PIB, vai crescer nos três primeiros anos do governo Lula, mas ficaria estabilizada no último ano.
Na prática, quais serão os efeitos do arcabouço fiscal? Especialistas ouvidos pelo g1 dizem que a regra pode ajudar no crescimento da economia, na disponibilidade de crédito e no controle da inflação.
No curto prazo, o país pode passar a contar com mais credibilidade e confiança do mercado.
A melhora nas expectativas de agentes econômicos pode contribuir para reduzir a taxa de juros, por exemplo.
No médio e no longo prazo, o país pode sentir os efeitos no crescimento da economia e no controle da inflação.
Com isso, abre a possibilidade para o governo investir mais em políticas sociais.
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