[ad_1]
A forma de cálculo da medida medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) definido pela Câmara dos Deputados, que servirá para definir os gastos do governo, será mantida no relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM). A informação foi confirmada pelo parlamentar nesta terça-feira (20) após reunião com o relator do projeto na Câmara, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA). 
Esse era um dos impasses do texto em tramitação no Senado. Com isso, mantém-se o texto da Câmara que define o período de cálculo do IPCA como sendo de julho de dois anos antes a junho do ano anterior ao do ano orçamentário.
O projeto original do governo prévio que o calculado fosse a partir do IPCA de janeiro e dezembro do ano anterior. Segundo o Ministério do Planejamento, o texto da Câmara pode atrasar a execução de até R$ 40 bilhões do orçamento em 2024.
O relator da Câmara argumentou que, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é enviada no meio do ano, o IPCA de julho a dezembro é uma previsão, o que poderia gerar um “orçamento fictício”, afirmou Cajado. Para o deputado, caso a pernada do segundo semestre seja superior ao previsto pelo governo, o Executivo pode enviar ao Legislativo um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) com crédito extra para recompor o orçamento.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que é possível fazer essa correção com o envio de um PLN. Porém, alertou que será criada “certa dificuldade na execução, maio, de despesas discricionárias até R$ 32 a R$ 40 bilhões”. Despesas discricionárias são aquelas que o governo pode definir onde gastar, diferente das despesas obrigatórias, que já tem um destino definido por lei.
meio termo
O relator do Novo Marco Fiscal no Senado, Omar Aziz, chegou a apresentar uma proposta de meio-termo, com o calculado do IPCA sendo feito de dezembro de dois anos antes de novembro do ano anterior ao do orçamento em questão.
A proposta foi bem recebida pela ministra Simone Tebet. “Seria o melhor dos mundos, mas essa é uma decisão política do Congresso Nacional. Para nós, o importante é que o arcabouço saia o mais rápido possível”.
Manutenção dos Gatilhos
O relator Omar Aziz ainda recusou que alterasse vá os gatilhos de limitação de despesas fiscais pela Câmara. O projeto aprovado pelos deputados prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá bloqueio de despesas discricionárias e suspensão de criação de novas cargas públicas.
Caso o descumprimento ocorra pelo segundo ano consecutivo, proíbe-se o aumento de recompensas no funcionalismo público, admissão ou admissão de pessoal e conclusão de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para devolução de cargas vagas).
Omar Aziz também recusou que vá retirar do novo arcabouço fiscal os gastos com o Piso da Enfermagem. A medida foi incluída na Câmara dos Deputados e é criticada pelos trabalhadores da categoria.
As únicas mudanças substanciais propostas pelo relator retiram o Fundeb e o Fundo Constitucional do DF do arcabouço fiscal. Se aprovado como mudanças, o texto volta para nova análise da Câmara.
Apesar de se posicionar contrariamente às mudanças, o relator na Câmara afirmou que não vai fazer disso um “cavalo de batalha” e que levará ao colégio de líderes da Câmara as propostas de mudanças. “Nós podemos manter-las ou alterá-las”, ponderou o deputado Cláudio Cajado.
Arcabouço Fiscal
O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal – controle dos gastos e receitas de um país.
A nova regra fiscal deve substituir o teto de gastos que vigora desde 2016 e limitar o crescimento das despesas ao ano anterior, compensado pela compensação oficial, o IPCA.
[ad_2]
Tudo sobre Politica
