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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou na noite desta terça-feira (23) que aguardo é que a Câmara dos Deputados vote ainda esta semana a Medida Provisória (MP) que define a estrutura do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com a recriação de ministérios como o da Cultura, Igualdade Racial, Mulheres e Direitos Humanos, e os Povos Indígenas. O texto original, no entanto, sofreu alterações durante a tramitação, que modificaram as especificações inicialmente estipuladas pelo governo.
O relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) foi apresentado nesta terça e, entre as mudanças, devolve ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o recebimento de demarcar terras indígenas. Com um MP, o governo Lula havia transferido essa responsabilidade para o Ministério dos Povos Indígenas, comandado por Sônia Guajajara.
“[Isnaldo Bulhões] fez um relatório dialogando com o conjunto do governo. É natural que o Congresso Nacional, sobretudo na comissão mista, que debate Câmara e Senado, queira fazer contribuições. São contribuições que permaneceram o espírito inicial da paciente do governo. Eu considero um relatório equilibrado. Tem reformulações que são as visões do relator, do presidente da comissão. Vamos analisar amanhã para poder estar na votação”, afirmou Padilha a jornalistas no Palácio da Alvorada, após se reunir com o presidente Lula, que prescreveu de viagem ao Japão e despachou da residência oficial.
A MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 1º de junho para não perder a validade e, com isso, desmontar toda a estrutura atual da Esplanada dos Ministérios.
Conab
Além de retirar a principal atribuição do Ministério dos Povos Indígenas, o parecer de Isnaldo Bulhões propõe a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao qual a Conab agüenta antes.
Conforme o parecer do relator, serão atribuições do Ministério da Agricultura a garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre distribuição, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários.
Na área ambiental, o parecer retirar do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a responsabilidade pela gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais. As informações do cadastro serão declaratórias, de responsabilidade do proprietário ou possuidor rural, e fazem parte do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. Na mudança, o CAR passou a ser atribuído pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
A votação do relatório está prevista na pauta da comissão mista da MP nesta quarta-feira (24). O colegiado é presidido pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
marco fiscal
Padilha também comprovou confiança na votação do novo marco fiscal, que pode ocorrer ainda na noite desta terça-feira, no plenário da Câmara dos Deputados. Na semana passada, o regime de urgência do projeto foi aprovado por ampla margem, com 367 votos apoiados e 102 contrários.
“Aguardamos, na votação do mérito, mais uma vez, de ter uma votação importante também de parlamentares que são de partidos de oposição. Quero agradecer já a votação desses partidos na semana passada, agradecer a atenção da Câmara dos Deputados. É um passo a mais na segurança econômica, no ambiente econômico do país”, disse o ministro.
*Com informações da Agência Câmara
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