Portal Amazônia On
    O que há de novo

    Prefeitura de Manaus inicia campanha de arrecadação de materiais escolares para crianças e adolescentes acolhidos pelo Saicamp

    17/11/2026

    Prefeitura abre vagas para castração de cães e gatos no CCZ Manaus nesta quarta-feira

    17/11/2026

    Semifinais da Copa do Brasil Sub-20 começam nesta terça-feira

    17/11/2026
    o Facebook Twitter Instagram
    • Home
    • Quem Somos
    • Termos de Uso
    • Politica de Privacidade
    o Facebook Twitter Instagram
    Portal Amazônia OnPortal Amazônia On
    Demo
    • Home
    • Amazonas
      • Cinema
      • Cultura
    • Brasil
      • Educação
    • Manaus
      • #SOUMANAUS PASSO A PAÇO
      • Prefeitura de Manaus
      • Saúde/Manaus
    • Economia
    • Esportes
    • Polícia
    • Politica
    • + Noticias
      • Agro Negocios
      • Musica
      • Tecnologia
      • COVID 19
      • Amazônia
      • Termos de Uso
      • Politica de Privacidade
    Portal Amazônia On
    Início » Perdão das dívidas do MEI será automático: não é preciso fazer pedido

    Perdão das dívidas do MEI será automático: não é preciso fazer pedido

    Portal Amazônia OnDe Portal Amazônia On17/11/2026Nenhum comentário2 minutos lidos
    o Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Reddit Telegrama E-mail
    Participação
    o Facebook Twitter LinkedIn Pinterest E-mail

    A Receita Federal informa que o perdão (remissão) das dívidas da contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI), previsto na Lei Complementar nº 238/2026, será aplicado automaticamente. O contribuinte não precisa fazer nenhum pedido, nem mesmo se a dívida estiver parcelada ou em cobrança.

    O que é perdoado: a parte do INSS do DAS-MEI com vencimento até 13 de outubro de 2026, incluídos juros e multas. Em regra, isso alcança os meses até agosto de 2026. O ICMS e o ISS cobrados no mesmo DAS não são perdoados e continuam devidos ao estado e ao município.

    Parcelamentos: quem tem parcelamento só com essas dívidas terá o parcelamento encerrado automaticamente. Quem tem parcelamento que inclui também outras dívidas, como ICMS e ISS, terá o parcelamento recalculado pela Receita Federal, sem precisar pedir. Os valores já pagos não serão devolvidos.

    Até o fim de 2026: as dívidas e os parcelamentos continuam válidos até 31 de dezembro de 2026. O perdão passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.

    Condição para manter o perdão: quem continuar como MEI deverá pagar em dia o DAS-MEI dos meses de janeiro a junho de 2027. Se não pagar, o perdão será cancelado e as dívidas voltam a ser cobradas. Essa condição não se aplica a quem já deu baixa no MEI ou deixou de ser MEI.

    Ação judicial: quem discute essas dívidas na Justiça precisa desistir da ação e apresentar requerimento para que a dívida seja cancelada.

    Declarações: a entrega da DASN-Simei continua obrigatória, inclusive a de anos anteriores. As contribuições previdenciárias declaradas para os meses abrangidos não serão cobradas.

    Aposentadoria e benefícios: a Receita Federal enviará ao INSS a lista das dívidas perdoadas, para que aquele órgão possa analisar a contagem dos meses como tempo de contribuição.

    A situação fiscal pode ser consultada no Portal e-CAC da Receita Federal. Dívidas inscritas em Dívida Ativa da União são tratadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e podem ser consultadas no Portal Regularize.

    Fonte: Receita Federal / Fotos: Divulgação.

    DAS MEI Economia empreendedorismo INSS MEI Microempreendedor Individual Perdao De Dividas Receita Federal
    Participação. o Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr E-mail
    Portal Amazônia On

    Related Posts

    Ministério da Saúde facilita acesso a teleatendimento de Saúde Mental no Meu SUS Digital

    14/11/2026

    Pesquisa do Procon Manaus aponta redução de R$ 0,80 no menor preço da gasolina comum em novembro

    12/11/2026

    SUS incorpora remédio para tratamento de doença hepática autoimune crônica

    07/11/2026

    Deixe uma resposta Cancelar resposta

    quatro × dois =

    Natureza

    Registro Nacional de Cultivares tem normas definidas pelo Mapa

    21/10/2022

    Nova oferta pblica de hastes de clones de seringueira para o Centro-Oeste feita pela Embrapa

    21/10/2022

    Novo sistema de manejo do maracuj contra virose necessrio

    21/10/2022

    Frutas e hortalias para pases da OCDE podero ser certificadas por fiscais do Mapa

    20/10/2022
    Encontre Nos
    • o Facebook
    • Twitter
    • Instagram
    • YouTube
    • Whatsapp
    • TikTok
    Mundo

    Prefeitura de Manaus inicia campanha de arrecadação de materiais escolares para crianças e adolescentes acolhidos pelo Saicamp

    Educação 17/11/2026

    Com o objetivo de arrecadar materiais escolares para crianças e adolescentes acolhidos pelo Serviço de…

    Prefeitura abre vagas para castração de cães e gatos no CCZ Manaus nesta quarta-feira

    17/11/2026

    Semifinais da Copa do Brasil Sub-20 começam nesta terça-feira

    17/11/2026

    Perdão das dívidas do MEI será automático: não é preciso fazer pedido

    17/11/2026
    Quem Somos
    Quem Somos

    Somos um dos maiores portais de noticias de toda nossa região, estamos focados em levar as melhores noticias até você, para que fique sempre atualizado com os acontecimentos do momento.

    Em caso de duvidas fale conosco.

    Email : portalamazoniaon@gmail.com
    WhatsApp: +55 (92) 9 9437-0105
    Fixo: (92) 3348 2761

    Ultimas Noticias

    Prefeitura de Manaus capacita guardas municipais para reforçar segurança nos terminais de integração e nos transportes públicos

    16/11/2026

    Profissionais de saúde da prefeitura vão ofertar assistência aos frequentadores do ‘#SouManaus Passo a Paço 2026’

    03/09/2026

    Prefeitura de Manaus revitaliza canteiro central e moderniza passagem de nível na avenida Max Teixeira

    18/08/2026

    Prefeitura de Manaus inicia curso de Uso Diferenciado da Força e amplia capacitação da Guarda Municipal

    22/06/2026

    Prefeitura de Manaus realiza abertura da ‘Semana Nacional Antidrogas’ na rede municipal de ensino

    15/06/2026
    Anuncie em Nosso Portal

    WhatsApp:+55 (92) 9 9437-0105

    Fixo :(92) 3348 2761

    Email: portalamazoniaon@gmail.com

     

    © 2026 ThemeSphere.blazwe Designed by ThemeSphere.
    • Home
    • Quem Somos
    • Termos de Uso
    • Politica de Privacidade

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.