O prefeito de Manaus, David Almeida, revelou em coletiva nesta terça-feira, 28/11, que o tão aguardado concurso da Guarda Municipal de Manaus (GMM), com oferta de 200 vagas, será realizado em 18 de fevereiro de 2024. O anúncio representa um marco para a corporação que, completando 74 anos em 2023, não realiza um certame desde 2012. O atual efetivo conta com 374 servidores.
A notícia foi compartilhada pelo prefeito Almeida, que afirmou estar assinando o edital do concurso da Guarda Municipal. Ele destacou a importância do evento afirmando: “Essa é a boa notícia do dia. Estou assinando o edital do concurso da Guarda Municipal e quero dizer que o concurso está marcado para o dia 18 de fevereiro, após o Carnaval. Então, quem está se preparando, já marca na agenda que o concurso da Guarda Municipal já tem data, dia 18 de fevereiro.”
O edital foi divulgado na edição nº 5.713 do Diário Oficial do Município (DOM) de segunda-feira, 27. Serão ofertadas 200 vagas para candidatos de nível médio.
O secretário da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), Sérgio Fontes, destacou a importância do concurso, afirmando que “o último edital foi em 2012 para 60 guardas municipais e agora nós estamos fazendo um, mais de uma década depois, para 200 vagas, com todos os requisitos legais que preconiza esse tipo de certame, vagas para Pessoas com Deficiência, enfim. Para que não haja prejuízo nenhum para o nosso candidato, nós resolvemos que essa seria a melhor data possível. Estamos confiantes de que o certame está rigorosamente dentro da lei, que não vai ter impugnação.”
As inscrições, conforme divulgado, serão realizadas através do site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), www.ibfc.org.br, a partir de 11 de dezembro, com prazo até 15 de janeiro de 2024.
Evolução da Guarda Municipal de Manaus
Criada em 15 de junho de 1949, por meio da Lei nº 132, inicialmente como Guarda Municipal de Parques e Jardins, a corporação completou 74 anos em 2023. Ao longo dos anos, passou por diversas transformações estruturais e de atuação, realizando seu último concurso em 2012.
A Emenda Constitucional nº 123, de 16 de junho de 2021, conferiu à Guarda Municipal o porte de arma de fogo, alterando o artigo 125 da Constituição Estadual. A EC nº 124, de 16 de junho de 2021, reconheceu a Guarda Municipal como órgão de segurança pública. Em 23 de novembro do mesmo ano, a Lei nº 2.811 instituiu a Corregedoria Geral e a Ouvidoria da GMM, órgãos permanentes de apoio e execução da guarnição.
No âmbito municipal, a Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2021, estabeleceu o Estatuto da Guarda Municipal, definindo-a como uma corporação uniformizada destinada à proteção de bens, serviços, logradouros públicos e instalações do município, bem como à realização do patrulhamento preventivo e comunitário.
Com a criação da Semseg pela Lei nº 2.817, de 6 de dezembro de 2021, na gestão do prefeito David Almeida, a GMM tem sido priorizada. Além do inédito uso de arma de fogo no Amazonas, os investimentos incluem capacitação e aquisição de equipamentos.
