Na sessão extraordinária desta segunda-feira, 22 de abril, o plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o ajuste no Projeto de Lei nº 69/2024, proposto pelo Executivo municipal. Esse projeto autoriza um empréstimo de R$ 580 milhões junto ao Banco do Brasil para investimentos em obras estruturantes na cidade, abrangendo setores como educação, saúde, infraestrutura e transporte público.
Embora o pedido de empréstimo tenha sido previamente autorizado pela Câmara em dezembro do ano passado, foi necessária uma nova aprovação legislativa para atender às diretrizes atualizadas da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, implementadas na Reforma Tributária.
O prefeito de Manaus, David Almeida, destacou que a aprovação beneficiará diretamente a população da cidade, proporcionando melhorias nos serviços públicos e a implementação de novas infraestruturas. Segundo ele, os recursos permitirão investimentos em equipamentos públicos, promovendo o desenvolvimento urbano e gerando emprego e renda por meio da contratação de mão de obra para a execução dos projetos.
Entre os investimentos previstos com o financiamento, destacam-se ações de prevenção de desastres naturais, como contenção de erosões e estabilização de taludes, recapeamento e requalificação de aproximadamente 2,5 mil ruas, construção de novas creches e unidades básicas de saúde (UBSs), reforma de centros esportivos, praças e terminais de ônibus, além da continuidade das obras de viadutos. Também estão incluídas a desapropriação de terras para habitação popular, recuperação de ramais e vicinais, reforma de feiras, melhorias no trânsito e desassoreamento de igarapés.
Os pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças, Economia e Orçamento, bem como o parecer da Procuradoria da casa, atestando a legalidade do projeto, foram aprovados pelos vereadores. O presidente da CCJ, vereador Gilmar Nascimento, ressaltou que o plenário ratificou os pareceres, garantindo a legalidade do projeto.
Eduardo Alfaia, líder do prefeito na CMM, expressou satisfação com a aprovação do projeto, enfatizando que esse empréstimo é fundamental para atender às necessidades da cidade e permitir que a gestão municipal continue seu trabalho e entregue melhorias à população.
O prefeito David Almeida, ao abordar o tema na semana anterior, destacou a importância do empréstimo para manter os investimentos na capital, considerando que os recursos municipais estão comprometidos com serviços públicos essenciais, como limpeza urbana e transporte, e com o pagamento das dívidas deixadas por administrações anteriores. Ele ressaltou que, até o momento, a gestão atual pagou mais dívidas do que contraiu em empréstimos.
Com essa aprovação, a Prefeitura de Manaus avança em seu compromisso de promover o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
