A Prefeitura de Manaus, por meio do Fundo Manaus Solidária (FMS), realizou a 1ª Capacitação Municipal do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), nesta terça-feira, 23/5, no auditório Luiz Geraldo Pontes Teixeira da Secretaria Municipal de Educação (Semed), zona Centro-Sul da Capital.
A capacitação visa apresentar aos técnicos e gestores da administração pública e profissionais das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), os principais aspectos da Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), estabelecer com o intuito de permitir a criação e regulamentação de parcerias entre o poder público e organizações sociais.
O presidente da FMS, Emerson Castro, destacou a importância dessas parcerias para a garantia de serviços efetivos e enfatizou que o Fundo Manaus Solidária atua nas oficinas direcionadas ao terceiro setor para que esteja em conformidade com a legislação federal. A intenção, segundo ele, é alcançar todos os envolvidos dentro do MROSC, como instituições, associações, clubes e cooperativas, além dos próprios beneficiários.
“Nada melhor que os presidentes de instituições, os profissionais liberais, possam entender melhor essa legislação para que a gente possa também ter uma parceria mais afinada, mais determinada e fazer com que a execução lá no final seja atendida e seja atendida. Que é fazer o quê? Fazer com que o cliente seja atendido”, destacou Castro.
A palestra foi conduzida pela secretária adjunta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Khatyana Buonafina, de Brasília (DF), que participou da construção da regulamentação da lei de fomento e colaboração do MROSC. Ela destacou que a atual gestão do Governo Federal tem buscado ampliar a agenda federativa e apoiar a implementação de políticas públicas.
No evento, Khatyana explicou que a palestra foca em mostrar a implementação e o passo a passo dos processos que asseguram a gestão adequada das parcerias, potencializando os resultados a serem gerados para a sociedade com segurança jurídica e garantia de direitos.
“O Governo Federal tem tentado sempre ampliar a agenda federativa, dialogar mais com estados e municípios e apoiar a implementação das políticas públicas locais, né? Porque as pessoas e as vidas acontecem nos municípios. Então, a ideia é principalmente o novo ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que foca muito nessa cooperação federativa e nessa integração com dados com os municípios para fazer chegar à população serviços que eles tanto precisam”, explicou Buonafina.
A palestra reuniu mais de 300 participantes e para a Glaucia Oliveira, secretária-adjunta do Fundo de Promoção Social do Governo do Amazonas, o evento é mais um momento para fortalecer o trabalho com o município e vê como fundamental essa capacitação para a equipe técnica do órgão estadual.
“Essa capacitação vai trazer mais conhecimento, esclarecimentos para os técnicos, facilitar o nosso entendimento e principalmente trazer mais benefícios na hora da seleção dos editais. Então, é com certeza um grande avanço e a união realmente do estado com o município que só traz benefício para a sociedade”, afirmou Glaucia.
Atuando como assessora técnica do Fundo Manaus Solidária, a servidora Silvia Lopes destacou que a capacitação vai permitir um melhor entendimento da importância do MROSC para a sociedade civil e com isso, facilitar o trabalho da pasta, que tem o papel de fomentar as OSCs.
“A gente está preparando as OSCs para esse fomento. O que é o marco regulatório? Na verdade, quando ele foi criado veio para botar a jurisdição, antigamente conveniava de qualquer jeito, não prestava contas. Então, a partir do momento que o marco regulatório veio dizendo o que pode, o que não pode, que forma tem que ser feito, e de que forma não pode ser feito, facilite para gente que facilitamos para as OSCs, que é o terceiro setor, né? E aí ninguém tem problema”, enfatizou.
A Associação de Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa), que realiza cerca de dois mil atendimentos por mês, já tem parceria com o FMS. A coordenadora técnica dos projetos sociais da instituição, Ana Claudia Martins, enfatizou a importância do apoio da prefeitura para as suas atividades.
“A Prefeitura de Manaus, por meio do Fundo Manaus Solidária, sai na frente porque traz a capacitação com o intuito de melhorar, orientar, capacitar e apoiar não só o trabalho da organização, mas o trabalho em conjunto, que é o trabalho tanto da prefeitura, quanto das organizações, e nesse sentido essa capacitação vem trazer mais informações, mais conhecimento, com certeza uma leveza na hora de prestar contas, de fazer o relatório de prestação de conta de monitoramento”, finalizou Ana Claudia.
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Texto – Messias Ramos/FMS See More
Fotos – João Viana / Semcom
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