A Prefeitura de Manaus alcançou um avanço significativo na emissão de certidões de Habite-se durante o primeiro semestre de 2023, com um aumento de 19% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ao todo, foram emitidos 490 documentos, comparados aos 412 expedidos em 2022.
Sob a administração do prefeito David Almeida, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) emitiu um total de 1.757 certidões de Habite-se. Apenas no mês de julho deste ano, foram expedidos 52 documentos, somando uma área total de 78.730,58 metros quadrados.
Durante os sete meses deste ano, o instituto concedeu licenciamento para 495.894,52 metros quadrados, representando um aumento de 3% em comparação com o mesmo período de 2022, quando foram licenciados 482.115,78 metros quadrados. Ao longo da gestão de David Almeida, mais de 2,6 milhões de metros quadrados foram regularizados com certidões de Habite-se.
A certidão de Habite-se é um documento crucial emitido pela Prefeitura de Manaus para novas construções, autorizando sua utilização e ocupação. Ela também é usada para a regularização de construções já existentes, que foram realizadas sem licença e aprovação, mas que podem ser regularizadas posteriormente, seguindo os critérios do Plano Diretor de Manaus.
Carlos Valente, diretor-presidente do Implurb, destacou: “Uma das metas da gestão David Almeida é tornar Manaus uma das oito melhores cidades para negócios no Brasil. Além disso, buscamos melhorar a qualidade de vida da população, o que se reflete nas construções regularizadas, garantindo a segurança dos moradores, proprietários e empreendedores.”
A certidão de Habite-se, prevista no artigo 33 da Lei 673/02, referente ao Código de Obras do Município, atesta que a construção foi realizada de acordo com o projeto aprovado e licenciado, respeitando as regulamentações urbanas. Esse documento é essencial para a regularização do imóvel e seu registro no cartório, além de ser exigido por instituições financeiras para financiamentos imobiliários.
Especialistas do setor imobiliário apontam que a ausência do Habite-se pode levar a uma desvalorização de até 30% do imóvel no mercado. A lista completa dos documentos necessários para a tramitação de projetos e licenças no Implurb pode ser acessada por meio do site do órgão.
