A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), realizou uma reunião técnica de alinhamento institucional para integrar procedimentos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A iniciativa busca garantir mais agilidade, precisão e segurança jurídica nos processos de regularização fundiária na capital amazonense.
O encontro reuniu equipes técnicas dos dois órgãos para discutir medidas que possibilitem aprimorar a tramitação dos processos, compatibilizar informações e reduzir inconsistências em análises urbanísticas, loteamentos, desmembramentos, remembramentos de áreas e emissão de documentos oficiais.
Segundo a diretora de Operações do Implurb, Jeane Rocha, a integração entre as instituições é essencial para melhorar a eficiência dos serviços prestados à população.
“Esse alinhamento é importante para que possamos compatibilizar informações e nivelar procedimentos, principalmente em relação ao endereçamento e à numeração oficial dos imóveis. Assim, quando a família receber seu título definitivo, já terá o endereço correto e oficializado pelo poder público”, explicou.
Integração para acelerar processos
Outro tema debatido durante a reunião foi a análise de sobreposições de áreas, inclusive públicas, que passam por processos de regularização fundiária. A troca de informações técnicas entre os órgãos deve contribuir para respostas mais rápidas e precisas aos cidadãos.
“A ideia é oferecer uma resposta mais célere e precisa para a população e para os requerentes que buscam informações junto às secretarias”, acrescentou Jeane Rocha.
O secretário da Semhaf, Júnior Nunes, destacou a importância da atuação municipal no suporte às comunidades beneficiadas pelos programas de regularização. Já o diretor de Políticas Fundiárias da Semhaf, Paulo Henrique, ressaltou o fortalecimento das ações voltadas à regularização de loteamentos irregulares e ocupações consolidadas.
“A prefeitura tem atuado fortemente na regularização fundiária de áreas ocupadas espontaneamente e que possuem demanda de titulação. Essa reunião serviu justamente para alinhar procedimentos relacionados à prestação de informações em processos do Implurb, buscando flexibilizar e melhorar o tempo de resposta da prefeitura”, afirmou.
De acordo com o gestor, a integração também favorece a agilização de análises técnicas, liberações e orientações destinadas a empreendedores e moradores contemplados pelas políticas públicas de habitação e regularização fundiária.
O que é a Reurb?
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à legalização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes. O objetivo é garantir o direito à moradia, promover inclusão social e estimular o desenvolvimento ordenado da cidade.
O instrumento está previsto na Lei Federal nº 13.465/2017 e na Lei Municipal nº 2.492/2019, atendendo núcleos urbanos informais, clandestinos ou irregulares que ainda não possuem titulação formal dos ocupantes.
A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Manaus com a segurança jurídica, a melhoria da qualidade de vida da população e o fortalecimento das políticas habitacionais na capital.
Fonte: Implurb
