A Prefeitura de Manaus autuou 30 veículos por uso irregular de vagas especiais durante uma operação de fiscalização realizada no fim de semana em estacionamentos da capital.
A ação foi coordenada pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana e ocorreu em locais de grande circulação, como o Manauara Shopping, Amazonas Shopping e supermercados da zona Centro-Sul de Manaus.
Fiscalização garante direitos de idosos e PcDs
Durante a operação, agentes de trânsito verificaram a presença e validade da credencial obrigatória, que deve estar visível no painel do veículo para uso das vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência (PcDs).
A fiscalização também alcança áreas privadas de uso coletivo, como estacionamentos de shoppings e supermercados, onde as normas do Código de Trânsito Brasileiro também são aplicadas para garantir acessibilidade e respeito à sinalização.
Segundo o diretor de Operações do IMMU, Stanley Ventilari, a ação tem caráter educativo e corretivo.
“O objetivo dessas ações é assegurar o direito de quem realmente necessita da vaga especial. O uso do espaço exige a credencial visível no painel do veículo”, afirmou.
Infração é considerada gravíssima
Estacionar em vaga especial sem a credencial obrigatória é considerado infração gravíssima pelo CTB.
As penalidades incluem:
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multa de R$ 293,47;
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sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
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remoção do veículo.
De acordo com o IMMU, novas fiscalizações devem ocorrer em outros estabelecimentos comerciais da cidade como parte de um cronograma permanente de vistorias.
