A Prefeitura de Manaus lançou o programa “Dívida Zero 2026”, iniciativa que permite a regularização de débitos inscritos em dívida ativa com descontos de até 100% em juros e multas, além de condições especiais de parcelamento. A ação é coordenada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef).
O prazo para adesão ao programa segue até o dia 20 de agosto e pode ser realizado de forma totalmente digital, por meio do portal Manaus Atende.
Segundo a procuradora-geral do município em exercício, Carmem Rosa dos Santos, o programa busca facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, além de fortalecer a arrecadação municipal.
“O programa ‘Dívida Zero 2026’ foi concebido para oferecer uma oportunidade concreta aos cidadãos e empresários que desejam regularizar sua situação fiscal. Ao facilitar a negociação dos débitos, a Prefeitura de Manaus promove a recuperação financeira dos contribuintes e fortalece a capacidade do município de investir em serviços públicos essenciais para a população”, afirmou.
Débitos que podem ser negociados
O programa contempla débitos relacionados a:
- IPTU
- ISSQN
- ISSRF
- Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF)
- Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF)
- Taxa de Localização (TL)
Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida.
Descontos e parcelamentos
Para pagamento à vista, o desconto em juros e multas chega a 100%.
Nos casos de parcelamento, os abatimentos seguem a seguinte tabela:
- 70% de desconto para parcelamentos entre 2 e 12 vezes
- 60% entre 13 e 24 parcelas
- 50% entre 25 e 36 parcelas
- 40% entre 37 e 60 parcelas
A prefeitura ressalta que, nos casos de multas tributárias (MIF), o desconto incide apenas sobre juros e multa de mora, sem redução do valor principal da penalidade.
Os contribuintes cadastrados previamente no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) terão benefício extra: 100% de desconto em juros e multas para parcelamentos em até seis vezes.
O cadastro no DT-e pode ser feito pelo portal DT-e Manaus.
Adesão digital
A adesão ao programa pode ser realizada pelo portal Portal Dívida Zero 2026.
Nos casos de pagamento à vista, não é necessário cadastro prévio. Já para parcelamentos, o contribuinte deverá realizar cadastro eletrônico e enviar documentos digitalizados, como CPF, RG, comprovante de residência e fotografia segurando documento de identificação.
O vencimento da primeira parcela ou da cota única ocorre em até dois dias úteis após a adesão.
Consequências da inadimplência
A Prefeitura de Manaus alerta que contribuintes inadimplentes podem sofrer:
- bloqueio judicial de contas bancárias;
- protesto em cartório;
- negativação em órgãos de crédito;
- impedimento de emissão de certidão negativa;
- penhora e leilão de bens;
- inscrição no Cadin.
Atendimento ao contribuinte
Os contribuintes podem obter informações pelos canais da Semef:
- telefone 156;
- WhatsApp (92) 3672-1600;
- Chat Semef Atende;
- atendimento presencial na avenida Japurá, nº 488, Centro.
