Reforma tributária pode onerar alimentos básicos, alerta especialista

O projeto substitutivo da reforma tributária apresentado na Câmara dos Deputados pode aumentar os impostos de alimentos que formam a cesta básica da população brasileira, segundo alertaram especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Por outro lado, o coordenador do grupo de trabalho da reforma na Câmara, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), afirma que o tema ainda está em debate e que o parlamento não deve permitir o aumento de imposto sobre alimentos básicos para os mais pobres .

O ex-secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de 2013 a 2016 e membro do Instituto Fome Zero, Arnoldo Anacleto, avaliou como “escandaloso” o trecho sobre alimentos do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) apresentado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Anacleto lembra que um dos pontos positivos do atual sistema tributário brasileiro é o imposto zero – tanto federal, quanto estadual – para produtos hortifrutigranjeiros (saladas, verduras, raízes, tubérculos, frutas, leite, ovo), considerados mais saudáveis. O problema, segundo o especialista, é que o artigo 8º do parecer preliminar da reforma prevê que os “alimentos destinados ao consumo humano” podem ter as alíquotas reduzidas em 50%. Com isso, os alimentos hoje totalmente isentos seriam tributados, ainda que com alíquotas menores.

“Vamos aumentar os impostos significativamente dos in natura e minimamente processado, que é a base da alimentação saudável, que a gente quer estimular e que tá causando pneumonia. Nós encare vamosecer a cesta básica”, afirmou o especialista, que hoje atua como consultor da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). “Para mim é um escândalo”, acrescentou.

A Oxfam Brasil compartilha dessa preocupação. O coordenador de Justiça Social e Econômica da entidade, Jefferson Nascimento, argumenta que, apesar do artigo 8º prever uma alíquota menor, ela será maior “do que aquela que a gente vive hoje em diversos produtos da cesta básica. Então isso com certeza é algo preocupante”. A Oxfam Brasil é uma organização sem fins lucrativos que atua no combate às desigualdades e à pobreza, sendo uma das 70 entidades que assinaram o Manifesto pela Reforma Tributária Saudável, Solidária e Sustentável.

Como grandes varejistas da alimentação também se preocupam. Em nota, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) opinou que “como o texto não deixa expresso qual será a alíquota de referência do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), a cobrança de uma alíquota reduzida pode, sim, onerar produtos que hoje são isentos, causando um aumento de preços generalizados em itens que compõem a cesta básica”.

Para varejistas cobrança de alíquota pode onerar produtos isentos – EBC

Responsável pela política do governo federal para produção de alimentos para consumo interno, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse à Agência Brasil que está dialogando com o relator, Aguinaldo Ribeiro, e com o deputado Reginaldo Lopes, “no sentido de não tributar alimentos saudáveis, evidentemente eu acho que tem que ter uma consideração para os ultraprocessados”. O ministro acrescentou que se o texto para mesmo causar aumento da ingestão de alimentos “o governo deve dialogar com o Congresso para evitar (o aumento)”.

O coordenador do grupo de trabalho de reforma, deputado Reginaldo Lopes, em entrevista à Agência Brasil, ponderou que o tema dos alimentos da cesta básica ainda está em discussão e pode ser alterado. “Nós vamos avaliar. O nosso primeiro compromisso é não ter aumento de imposto e menos ainda para o povo mais pobre”.

O parlamentar acrescentou que o mecanismo de dinheiro de voltaque é a devolução de parte do dinheiro gasto com a compra de algum produto, deve compensar qualquer eventual aumento de imposto, além de considerar que é uma forma mais eficiente de se fazer justiça tributária em comparação com as desonerações que hoje existem para os alimentos .

A reportagem da Agência Brasil procurou o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro, para comentar o tema, mas a assessoria informou que ele não teria tempo devido a agenda de reuniões sobre a reforma tributária. Aguardo é que o tema seja votado no plenário da Câmara até a segunda semana de julho.

Dinheiro de volta

O texto da reforma prevê o dinheiro de volta ao incluir a previsão de “hipóteses de devolução do imposto a pessoas físicas, inclusive os limites e os beneficiários”, o que deve ser regulamentado em lei posterior, sem prazo definido. A Oxfam Brasil, em nota, alerta que o mecanismo é de difícil implementação, além de destacar que o tempo “entre o estabelecimento do IVA e a regulamentação do dinheiro de volta pode deixar milhões de famílias de baixa renda expostas ao aumento da alíquota sobre produtos essenciais, a depender da revisão da desoneração de itens da cesta básica”.

O pesquisador do Instituto Fome Zero, Arnoldo Anacleto, argumenta que boa parte dos trabalhadores brasileiros está no mercado informal, o que deve dificultar a devolução de valores pagos. “Esse negócio que o dinheiro de volta vai resolver, não vai resolver. Ele vem ali no ponto de ônibus. Ele vem é a quentinha que está sendo vendida lá por R$12,00, ele tá na economia informal. Como é que ele vai gerar crédito?” questionou o especialista.

Para o coordenador do grupo de trabalho da reforma, Reginaldo Lopes, é possível fazer a devolução via dinheiro de volta de forma eficiente, sendo essa uma política mais justa do ponto de vista da desigualdade uma vez que hoje tanto o rico quanto o pobre recebem a mesma desoneração dos alimentos.

“Então você onera uma parte (mais rica) e desonera outra devolvendo o dinheiro para os mais pobres criando o dinheiro de volta. Nossa reforma é para melhorar a vida do povo, é para dar produtividade produtiva. Porque hoje o nosso modelo é imposto sobre imposto”, explicou. O petista acrescentou que há outras possibilidades sendo atendidas na Câmara, como a revisão de parte dos itens da cesta básica. “A gente revisita a cesta básica e, em vez de isentar os 1.300 produtos, isentamos alguns produtos mais importantes e nos outros devolvemos em dinheiro de volta”, revelou.

Para o parlamentar, a desoneração não é eficiente porque não há garantias de que ela chegue no preço final do alimento. “Eu faço uma alíquota diferenciada por setor, sabe o que acontece? Ela é construída na margem de lucro da empresa”, afirmou. Pará Reginaldo Lopes, “o dinheiro de volta é um instrumento que você foca a desigualdade e resolve ela”.