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As despesas com ciência, tecnologia e inovação foram retiradas dos limites aos gastos do governo federal pelo projeto do novo arcabouço fiscal. O relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), acolheu emenda apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). 
O relatório de Omar Aziz foi apresentado nesta terça-feira (20) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O relator argumentou que a área de ciência, tecnologia e inovação “precisa ser protegida, uma vez que contempla ações necessárias ao desenvolvimento econômico e social do país, e representa as pretensões de uma sociedade que olha para o futuro e deseja garantir e progresso para as futuras gerações”.
Ao pedir a exclusão das despesas com ciência, tecnologia e inovação dos limites pelo novo teto de gastos, o senador Renan argumentou que a medida impediria que o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) “cumpra os seus objetivos de maneira célere e o conteúdo, visto que o espaço fiscal destinado a essas despesas será dito exclusivamente pelo ritmo de expansão do teto e de crescimento das despesas obrigatórias, e não pelas reais necessidades do país em ciência e tecnologia”.
Se aprovado na CAE, o texto segue para o plenário do Senado. Como o texto do relator Omar Aziz tem mudanças em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados, o tema deve voltar para nova análise dos deputados caso sejam aprovados as propostas de mudanças pelo senador amazonense.
Além da mudança em relação às despesas com ciência e tecnologia, o relatório de Omar Aziz também retirou o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal do arcabouço fiscal.
Manutenção dos gatilhos
O relator Omar Aziz manteve no texto os gatilhos de limitação de despesas de impostos pela Câmara dos Deputados. O projeto aprovado pelos deputados prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá bloqueio de despesas discricionárias e suspensão de criação de novas cargas públicas. Caso o descumprimento promovido pelo segundo ano consecutivo, proíbe-se o aumento de recompensas no funcionalismo público, admissão ou admissão de pessoal e conclusão de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para devolução de cargas vagas).
Omar Aziz também manteve no novo teto de gastos as despesas com o piso nacional de enfermagem. A medida foi incluída na Câmara dos Deputados e é criticada pelos trabalhadores da categoria.
arcabouço fiscal
O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal – controle dos gastos e receitas do país.
A nova regra fiscal deve substituir o teto de gastos que vigora desde 2016 e limitar o crescimento das despesas ao ano anterior, compensado pela taxa oficial (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA).
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