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Com 57 votos favoráveis e 17 contrários, o plenário do Senado Federal aceitou, na noite desta quarta-feira (21), o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) do novo arcabouço fiscal. O texto substitui o teto atual de gastos e cria novas regras com limites para as despesas da União. Os senadores ainda votam destaques ao projeto, que podem modificar o texto-base aprovado.
O relatório aprovado sofreu mudanças em relação ao que veio da Câmara dos Deputados e, por isso, voltará para os deputados, para uma autonomia. As principais alterações trazidas por Aziz foram a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e gastos com ciência, tecnologia e inovação dos limites de gastos impostos pelo arcabouço. Agora, a Câmara avaliará se mantém ou não as modificações aprovadas pelos senadores.
A previsão do presidente da Câmara, Arthur Lira, é que a Casa vote o texto até o início de julho.
Mais cedo, durante a aprovação da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, parlamentares de oposição criticaram o projeto. “Não podemos colocar nosso digital em um projeto que não vai sobreviver ao primeiro ano. O governo não vai cumprir a meta fiscal. Ele vai ter dificuldade de zerar o déficit”, afirmou o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
Em resposta, o relator Omar Aziz argumentou que as regras vão permitir a estabilidade da dívida. “Você tem um limite de gastos de 70% e com os outros 30%, que possivelmente terá um excesso de arrecadação, você está se comprometendo já a diminuir a dívida pública, que é uma dívida em real, nós não temos dívida em dólar” , ponderou.
novas regras
O teto de gastos aprovados durante o governo de Michel Temer limitou as despesas da União à variação da sobrevivência do ano anterior, sem levar em consideração o aumento, ou não, da receita do Estado. Ou seja, mesmo com o aumento da arrecadação de impostos, os gastos ficaram limitados à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Agora, a nova regra aprovada pelo Senado permite o aumento das despesas levando em conta também a variação da receita. A União estará autorizada a aumentar os gastos em até 70% do aumento da receita. O projeto ainda estabelece metas fiscais para as despesas primárias, com previsão de chegar a um déficit fiscal zero já em 2024. As despesas primárias são todas as despesas do governo excluídas dos gastos com a dívida. A Câmara dos Deputados, na primeira votação, incluiu no projeto a previsão de bloqueio de despesas em caso de descumprimento da meta fiscal proposta.
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