Enxurrada de ações
A próxima semana vai ser fértil em ações judiciais em favor da Zona Franca, contra os decretos do presidente Jair Bolsonaro que alteraram as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e tiraram competitividade dos produtos fabricados em Manaus. O Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM) decidiu ontem que vai apresentar três representações jurídicas contra os decretos: uma representação no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), outra no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vinculada ao Ministério da Justiça, e a terceira à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Solidariedade no STF
Ontem (29) foi dia do partido Solidariedade protocolizar sua Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra os dois decretos presidenciais. Essa ação foi decidida pela bancada amazonense no Congresso Nacional, em reunião em Manaus, no último dia 20.
Nota técnica à OAB Nacional
A Ordem dos Advogados do Brasil do Amazonas (OAB-AM) enviou ao Conselho Federal da OAB Nacional, uma nota técnica que vai auxiliar a entidade na ação que também vai mover junto ao STF, contra os decretos do IPI. O presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, o Conselho Federal, presidido pelo amazonense Beto Simonetti, possui legitimidade para viabilizar essa pauta junto ao Supremo.
Pressão do bem
Sobre a enxurrada de ações que estão caindo sobre o STF desde o início de abril, o presidente Jean Cleuter comentou com o ÚNICO: “com toda a sociedade se movimentando, aumenta a pressão”.
O pior dos cenários
Ao comentar as ações do Corecon-AM, o presidente da entidade, Marcus Evangelista, apontou que “se esses decretos não forem corrigidos, haverá fechamento de fábricas, desarticulação de linhas de produção e desemprego em alta escala” e explicou, para quem ainda não entendeu: “as indústrias só estão aqui (no Amazonas), porque têm mais lucro produzindo aqui. No momento que esse lucro diminui, simplesmente, elas desmontam suas linhas produtivas e vão para outra área. Além disso, se essas indústrias saírem daqui, elas não ficam no Brasil, elas podem ir para fora, que será um cenário pior para o nosso país”, ressaltou Marcus.
“Todos perdem”
O presidente do Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, explicou também que com os decretos de Bolsonaro “todas as indústrias no Amazonas perdem competitividade”. Ele disse “todas”. E ainda completou: Perde o Brasil também, já que por conta da insegurança jurídica, muitas empresas podem fechar suas portas e levar os empregos para fora do país. “O maior concorrente, por exemplo, da Honda da Zona Franca, é a Honda do México. Portanto, o decreto pode levar milhares de empregos para fora do Brasil”, finalizou Perico.
Por que o Cade?
O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, economista e membro do Corecon disse que até a próxima terça-feira (3/5) estará pronta a representação jurídica ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e explicou: “A representação terá o objetivo de analisar a parte técnica, pois o Cade protege a indústria nacional, analisando tecnicamente como esses decretos podem prejudicar a indústria. Todas as representações são válidas em nosso favor”, comentou.
Nicolau tem uma dúvida
Sobre o ataque ao polo de concentrados de refrigerantes, o deputado estadual Ricardo Nicolau, considerou “estranha” a iniciativa que atacou um setor específico da ZFM. “A quem interessa zerar a alíquota do IPI que afeta diretamente o nosso polo de concentrados? Qual foi a força econômica que atuou para conseguir esse decreto? Se a gente permitir que os decretos continuem sendo feitos de forma específica, correremos o risco de perder outros segmentos industriais importantes. Outras empresas podem sair do Brasil e se mudarem, por exemplo, para o Paraguai. Precisamos mostrar que a Zona Franca de Manaus é importante para todo o Brasil”, enfatizou.
A troco de quê?
Quem também questionou, foi o senador Omar Aziz (PSD-AM). Ele apontou que “o presidente (Jair Bolsonaro) sabe da importância desse segmento para o Amazonas, pois é um setor que gera empregos em Maués, em Presidente Figueiredo e em muitos outros municípios que produzem açaí. O presidente tem consciência do que está fazendo, mas a troco de quê?”. E ainda acrescentou que “os concentrados não influenciam em nada a inflação”, que é o argumento usado pelo Ministério da Economia para reduzir o IPI.
Desemprego em Figueiredo
Com os cálculos na ponta do lápis, só em Presidente Figueiredo, onde é produzido parte do açúcar que é utilizado pelo polo de concentrados de refrigerantes da ZFM, pelo menos 1.100 trabalhadores vão ficar desempregados. São os empregos gerados pela Agropecuária Jayoro, empresa que planta cana-de-açúcar e guaraná, matérias-primas que mais tarde são transformadas em açúcar, álcool e extrato de guaraná, para os concentrados de refrigerantes. O setor comercial é o primeiro a sentir esse efeito.
Vereador explica tudo
O jovem vereador Amom Mandel (Cidadania) foi às redes sociais com um vídeo, para explicar tintim por tintim as medidas de Bolsonaro que atingem a Zona Franca. Amon observou que a situação é muito grave, porque atinge toda a cadeia produtiva econômica do Amazonas. Traduzindo: empresa privada de segurança existe em função de uma empresa instalada na Zona Franca; uma empresa de cozinha industrial também; o mesmo acontece com uma empresa de transporte, etc. Atingiu a empresa que contrata esses serviços acontece o efeito dominó: cai tudo! “Essa é a realidade!”, diz Amom.
Líder em desmatamento
O Brasil foi líder, em 2021, na perda de florestas tropicais no mundo. Sozinho, ele respondeu por 40% da derrubada registrada, segundo dados da Global Forest Watch, ferramenta da organização não governamental WRI (World Resources Institute). E vai piorar, com o desmonte premeditado da Zona Franca de Manaus porque o desemprego vai empurrar as populações da capital e para o interior, para as fontes de renda mais próximas: a exploração de madeira, desmatamento para pasto e garimpo por toda parte, conforme demonstrou o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB).
Tá fora, mas tá dentro
De acordo com os decretos de Bolsonaro, ficaram de fora do corte adicional do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que passou de 25% para 35% os segmentos de duas rodas (motocicletas) e o de componentes eletrônicos como placas-mãe e monitores, circuitos impressos com componentes elétricos e eletrônicos, telefones celulares, videogames, relógios e eletrodomésticos. Ficaram de fora do percentual de 35%, mas continua valendo para eles o percentual de 25%, portanto não foi excetuado nada. Bolsonaro e sua equipe econômica usam sofismas até em decreto.
Produção inviável
Um empresário de grande empresa do polo de informática comentou a fontes do ÚNICO que “tornou-se inviável” produzir tablets, computadores, placas e outros produtos do segmento na Zona Franca de Manaus. Representantes do setor se reúnem na semana que vem para estudar a possibilidade de migração ou alternativas para o cenário de desmonte criado por Bolsonaro.
“PORQUE TANTA RAIVA DO AMAZONAS QUE LHE DEU VITORIA ? TA CHEGANDO O DIA DO” TROCO” (Editor)
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