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O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta quinta-feira (22) a versão preliminar de seu substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45), que altera o sistema tributário. O texto da proposta foi discutido com governadores e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Segundo o parlamentar, a proposta deve ser atendida na primeira semana de julho pelo plenário da Casa.
“Quando há essa disposição federativa de votar uma matéria como essa, eu acredito que não é ‘apenas 15 dias’. Quando se fala assim, parece que estamos discutindo esse tema aqui há 15 dias, mas estamos discutindo na Casa há 35 anos”, disse Aguinaldo Ribeiro. “Agora vamos ter um período para alinharmos tanto do ponto de vista federativos quanto do ponto de vista setorial os calibres finais, que é próprio da Casa”, acrescentou.
A matéria prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com base no modelo de imposto sobre valor agregado (IVA), já aplicado em outros países. O tributo substituiria duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o ICMS. O imposto que vai substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS será dual, ou seja, com uma parcela gerada pela União (CBS) e outra, por estados e municípios. seria um período de transição de oito anos para esses tributos, a começar em de 2026 a 2033.
O texto prevê a redução de alíquotas para áreas como educação, saúde e transporte coletivo. Segundo o ministro, entre as reduções de impostos estão os medicamentos para o tratamento de câncer e a redução da alíquota que permitirá a manutenção do Programa Universidade Para Todos (Prouni). Uma cesta básica com 1.380 itens também terá imposto reduzido.
O substitutivo manteve os dois regimes tributários favorecidos atualmente em nossa Constituição: a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional.
Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional
Uma das novidades da proposta é a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. A medida estabelece uma espécie de compensação para acabar com a guerra fiscal entre os estados. O texto prevê aportes exclusivos da União. Serão R$ 8 bilhões em 2029 e R$ 40 bilhões a partir de 2033.
Segundo Ribeiro, um outro fundo será criado para garantir os benefícios tributários já negociados pelos estados e que devem acabar em 2032. Serão R$ 8 bilhões em 2025, chegando a R$ 32 bilhões em 2028. Os recursos serão garantidos pelo IPCA durante todo esse período. De acordo com o relator, a medida é uma das inovações mais importantes da reforma tributária e sofri as resistências de estados com a proposta.
“No passado, esse foi o grande impeditivo de uma reforma andar. A gente quer consignar como fato muito relevante essa criação”, disse. Segundo o parlamentar, as discussões sobre os critérios de distribuição dos recursos ainda permanecem entre governadores e secretários de fazenda.
Compensação de Perdas
Também está previsto um fundo de compensação das perdas dos estados com os benefícios fiscais já concedidos, com recursos da União. O fundo encorajado em R$ 8 bilhões em 2025, e aumentar até R$ 32 bilhões de reais em 2028, concordando até a R$ 8 bilhões de reais em 2032. O valor total desse fundo está previsto em R$ 160 bilhões.
Dinheiro de volta
Aguinaldo Ribeiro incluiu no texto a previsão para a devolução de imposto por dinheiro de volta. Os critérios ainda de precisão serão definidos em lei complementar em até 180 dias após a promulgação da PEC.
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