Nesta quinta-feira (5) o governador Wilson Lima terá audiência com o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para fazer-lhe esclarecimentos sobre decretos de Bolsonaro que atingem a Zona Franca de Manaus. Na noite de ontem (4), ele teve uma audiência com outro ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, que vai concentrar, como relator, todas as ações movidas com esse conteúdo. Lima esteve acompanhado do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell, do presidente da Assembleia, Roberto Cidade e do titular da Sefaz, Alex Del Giglio. Segundo o governador, o ministro mostrou-se bastante receptivo aos argumentos apresentados. “Ele compreende a importância da Zona Franca para o nosso Estado”, revelou.
Roberto Cidade está otimista
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) disse, após a audiência, que “o ministro Alexandre de Moraes se mostrou muito atento aos argumentos apresentados. Ele compreende a importância da Zona Franca para o nosso Estado e a expectativa é que a excepcionalidade do nosso modelo seja mantida. Os remédios jurídicos e políticos estão sendo adotados para que quem vença seja o povo do Estado do Amazonas”.
Nova ação no Supremo
O Governo do Amazonas ingressou na quarta-feira (4) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto que reduz em 35% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sem manter a excepcionalidade da ZFM. Anteriormente, o Governo do Estado já havia ingressado com uma outra ADI contestando o decreto que zerou o IPI sobre concentrados de refrigerantes. “Estamos entrando com essa ADI porque passamos os últimos dias preparando uma peça consistente para que pudéssemos ter a maior quantidade possível de argumentos técnicos para sensibilizar o ministro, Alexandre de Moraes. Estamos pedindo a liminar para que esse decreto não entre em vigor e deixe, inicialmente, de fora os produtos da ZFM”, afirmou o governador
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