A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou aproximadamente R$ 3,96 milhões em multas à concessionária Águas de Manaus entre janeiro e maio de 2026. As penalidades são resultado de ações de fiscalização e processos administrativos instaurados para apurar irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital amazonense.
De acordo com balanço divulgado pela agência, no mesmo período foram emitidas 56 notificações, sendo 54 direcionadas à Águas de Manaus e duas ao Consórcio Amazônia, Tecnologia de Trânsito da Amazônia SPE Ltda., responsável pela operação do estacionamento rotativo Zona Azul.
Fiscalizações identificaram diversas irregularidades
Ao longo dos cinco primeiros meses do ano, a Ageman lavrou 13 autos de infração. Entre as principais irregularidades apontadas estão a falta de sinalização em obras executadas pela concessionária, cobranças indevidas de tarifa de esgoto, falhas na recomposição asfáltica após intervenções em vias públicas e ausência de comunicação sobre ocorrências que impactaram os serviços prestados à população.
As ações de fiscalização são realizadas pelas diretorias técnicas da agência, que acompanham tanto as obras de expansão quanto os serviços operacionais regulados pelo município.
Segundo o diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, o trabalho da agência busca assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários.
“A Ageman segue atuando de forma rigorosa no acompanhamento dos serviços públicos delegados. Nosso compromisso é garantir que os usuários sejam respeitados e que as concessionárias cumpram as obrigações previstas em contrato. Quando isso não ocorre, utilizamos os mecanismos legais para responsabilizar as empresas”, afirmou.
Multas ainda estão em fase de recurso
A agência informou que as multas aplicadas em 2026 ainda se encontram em fase de recurso administrativo. As notificações e autos de infração fazem parte dos instrumentos regulatórios utilizados para exigir correções, melhorias operacionais e adequação aos contratos de concessão.
A Ageman também reforçou que continuará intensificando as fiscalizações sobre obras e intervenções realizadas pela concessionária nas vias da cidade, visando garantir a qualidade dos serviços prestados à população.
Ouvidoria recebe reclamações e denúncias
A população pode registrar reclamações, denúncias e solicitações relacionadas aos serviços de saneamento básico, iluminação pública e estacionamento rotativo Zona Azul por meio da Ouvidoria da Ageman.
Os atendimentos são realizados pelos números de WhatsApp (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247, além do portal oficial da agência e de suas redes sociais.
Fonte: Ageman
