Ex-senador aponta avanços e retrocessos no texto constitucional
O jurista amazonense Bernardo Cabral, ex-senador e relator da chamada “Constituição Cidadã”, de 1988, concedeu longa entrevista à Revista Justiça & Cidadania fazendo uma avaliação lúcida e detalhada do estágio atual do documento que, para ele, falta ser “realizado”, ou seja, não chegou a ser executado como sonhado pelos legisladores de 33 anos atrás.
“Falta o que defino como realizar a Constituição, tarefa superior pela qual são responsáveis os agentes políticos dos três Poderes da República; os congressistas, porque lhes cabe o dever, até aqui indiferente, de complementar e integrar o texto da Constituição; os magistrados nacionais, especialmente alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, porque há dispositivos constitucionais cujas virtualidades não foram exploradas pelo Judiciário; e, finalmente, o titular da Presidência da República que, lamentavelmente, vem mantendo o vezo eventual da hegemonia do Executivo, dando-lhe ares de presidencialismo imperial, quando mais salutar seria realizar integralmente o programa normativo da Constituição”, disse o ex-relator.
Avanços
A pedido do veículo, Cabral enumerou o que considera avanços e retrocessos na execução da CF/1988, destacando mais de 15 pontos como “a expressa consagração do respeito aos direitos humanos como princípio fundamental; o alargamento das garantias fundamentais, com ênfase para o habeas data, o mandado de injunção, a garantia do devido processo legal, o mandado de segurança coletivo, a imprescritibilidade de certos delitos gravíssimos, os direitos fundamentais do trabalhado; o fortalecimento e aumento de atribuições do Legislativo; os poderes de investigação próprios das autoridades judiciais conferidas às comissões parlamentares de inquérito; a elaboração, por vez primeira, de uma estrutura integral da seguridade social; os capítulos absolutamente inovadores e exemplares da comunicação social, ciência e tecnologia, desportos; o do meio ambiente, primeira consagração mundial do tema em sede constitucional, com a dignidade de direito público subjetivo, de natureza difusa; o combate sem trégua à corrupção, por meio do fortalecimento do Ministério Público”, entre outros.
Retrocessos
Para Cabral, a derrubada pelo Plenário do sistema parlamentarista de Governo, foi um dos maiores retrocessos da Constituição Cidadã. Ele acrescentou a essa lista diversas iniciativas de ordem tributária que, hoje, mais confundem do que esclarecem e a não instituição de mecanismos de financiamento para programas de ciência e tecnologia e de fomento à pesquisa em saúde. Para ele, “determinados artigos não deveriam figurar no texto constitucional e sim em legislação infraconstitucional”.
Bernardo comentou também a quarentena eleitoral para magistrados e a censura para a divulgação de pesquisas às vésperas das eleições que, na sua opinião, não passam de mudanças “com a finalidade determinada de prejudicar alguém, diretamente, ou de utilizar da “censura para a divulgação de pesquisas às vésperas das eleições”. Sou contra!”
Veja a entrevista completa no link:
https://editorajc.com.br/falta-realizar-a-constituicao-de-1988
Fonte: Portal Único
