Dia do trabalho: Com redução do IPI, 100 mil empregos gerados pela ZFM podem ser impactados, apontam especialistas

Em fevereiro, o Governo Federal, por meio de um decreto, reduziu em escala nacional em até 25%, o Imposto que incide sobre produtos industrializados. O valor costuma ser repassado ao consumidor no preço final das mercadorias.

Na sexta (29), em nova publicação, Bolsonaro ampliou para 35% a redução da alíquota do IPI, sem sinalizar qualquer tipo de benefício à ZFM.

Para muitos estados do país, a redução do IPI traz benefícios, mas para o Amazonas a situação é diferente. Isso porque a região passa a ser menos atrativa para empresas e assim, menos competitiva.

Segundo a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), o levantamento mais recente sobre empregos gerados pela ZFM, feito em dezembro de 2021, aponta que são 100.047 postos de trabalho entre efetivos, temporários e terceirizados. De acordo com os especialistas, todas as áreas sentem os impactos da redução.

Para Marcus Evangelista, presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon), os decretos favorecem a importação dos produtos prontos, e como consequência, afetam todas as indústrias.

Como representante do Conselho de Economia, Marcus também afirma que o órgão deve entrar com representações judiciais para tentar reverter a excepcionalidade que não foi respeitada nos decretos.

“O cenário atual é extremamente preocupante pois esse ataque direto atinge em cheio o modelo econômico do estado do Amazonas. Entenda que não somos contra redução dos tributos porém defendemos que tenha um tratamento diferenciado quando se tratar de reduções que impactem nos produtos que aqui são fabricados”, ressaltou.

Impacto nas multinacionais

O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, também destaca o prejuízo causado aos importados, destacando o fato de que as multinacionais que produzem e geram empregos no estado têm unidades em outros países, podem deixar de produzir no Amazonas e passar a exportar.

“O que tira a competitividade da indústria do Amazonas são os produtos importados. O produto que hoje é feito aqui e tem uma alíquota de IPI para a importação e aí se essa alíquota cair para 25%, passa então a ser considerado por quem produz hoje no Brasil a possibilidade de passar a exportar para o País e isso deixa de gerar emprego aqui”, disse Périco.

Para tentar reverter a situação, a bancada do Amazonas tentou diálogo com o Governo Federal, todos sem sucesso. Uma audiência de conciliação entre o Estado e a União foi marcada para o dia 3 de maio.

Assim como os demais especialistas, o economista Francisco Mourão Júnior, ex-presidente do Corecon, reforçou que a redução desencoraja a permanência de indústrias na Zona Franca. Para ele, autoridades locais precisam cobrar ações do Governo Federal que evitem o fim do modelo econômico.

“O que a bancada do Amazonas, além de entrar com a ação de inconstitucionalidade tem que fazer é cobrar ações do Governo Federal para que possam impedir novos decretos. Essa redução vai criar instabilidade e insegurança jurídica”, enfatizou.

Uma audiência entre representantes do Amazonas e União sobre redução do IPI acontece no dia 3 de maio, após representantes do Amazonas ingressarem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Devem participar da audiência, os representantes das Advocacias Públicas, Ministério da Economia e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).

Após a nova ampliação dessa redução, na sexta (29), políticos e empresários do Amazonas se posicionaram a respeito dos decretos de Bolsonaro que prejudicam Polo Industrial de Manaus.

Governo Estadual anunciou que vai ingressar com novas ações a respeito dos decretos no Supremo Tribunal Federal (STF).