O governo federal confirmou hoje o novo valor do salário mínimo para o próximo ano, estabelecendo-o em R$ 1.412, a vigorar a partir de janeiro de 2024. Essa decisão segue a política permanente de valorização do mínimo, criada durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O reajuste, que será efetivado a partir de fevereiro do próximo ano, representa um aumento significativo em relação ao valor atual de R$ 1.320. O decreto presidencial oficializando essa mudança deve ser emitido até o último dia de dezembro.
Inicialmente, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.421; no entanto, a base de cálculo utilizada para o reajuste é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice, inicialmente em 4,48% quando o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi encaminhado ao Congresso, foi ajustado para 3,85% em dezembro, resultando na redução do valor proposto.
A nova política de valorização do salário mínimo combina a inflação medida pelo INPC, acumulado nos 12 meses até novembro do ano anterior ao reajuste, com a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, a partir de 1º de janeiro. Segundo dados do IBGE, o INPC de novembro foi de 3,85%, e somando ao PIB de 2022, que cresceu 3%, o valor exato seria R$ 1.411,95.
A legislação que instituiu essa nova política de valorização estabelece que, quando há valores decimais, o montante seja arredondado para cima, resultando nos R$ 1.412.
Aprovada este ano pelo governo Lula, a política de reajuste anual do salário mínimo representa um aumento real acima da inflação e é implementada por decreto presidencial. Vale destacar que o governo Bolsonaro havia abandonado a política de valorização, alegando impacto excessivo nas contas públicas.
Além de influenciar diretamente os vencimentos dos que recebem o piso nacional, o reajuste do salário mínimo também implica no ajuste de diversos benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo é referência para aproximadamente 54 milhões de pessoas no país. Em 2021, 22,7 milhões foram impactados diretamente, enquanto 31,3 milhões foram afetados indiretamente, representando 25,4% da população brasileira.
