Governo já indicou intenção de taxar lucros e dividendos e apostas esportivas. Ministro da Fazenda anunciou nesta quinta proposta de nova regra fiscal para substituir teto de gastos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a proposta de nova regra fiscal a deputados e senadores antes de anúncio oficial
Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (30) que o governo federal não pretende criar novos tributos ou aumentar a alíquota dos impostos existentes.
No entanto, o ministro reconheceu que a equipe econômica vai buscar recompor a arrecadação cobrando de setores “mais abastados” ou que, atualmente, não são tributados.
“Se por carga tributária se entende criação de novos tributos ou aumento de alíquota dos tributos existentes, a resposta é: não está no nosso horizonte. Não estamos pensando em CPMF, não estamos pensando em acabar com Simples, não estamos pensando em reonerar a folha de pagamentos”, declarou o ministro.
Haddad afirmou, entretanto, que o governo buscará recompor a base fiscal por meio da taxação de “setores mais abastados”, além de setores que não são atualmente tributados.
Ele avaliou que há grandes sistemas que estão à margem do sistema, e citou a taxação das chamadas “big techs” – grandes empresas de tecnologia – adotada em outras nações.
“Ou a gente traz esses setores, não estou falando se setores da economia popular, estou falando de grandes setores que estão à margem do sistema, preocupação mundial com eles. Ou botamos ordem nesse sistema e trazemos pra luz essa realidade e estabelecemos com Senado, Câmara e STF ou vai continuar aparecendo solavanco na economia”, afirmou.
O governo Lula indicou que pretende, no segundo semestre deste ano, discutir a taxação de lucros e dividendos, algo que já ocorre em outros países, e desonerar a folha de pagamentos.
No começo deste mês, Haddad anunciou que o governo quer taxar o mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos para compensar perdas com as mudanças anunciadas na tabela do Imposto de Renda. “Jogo, no mundo inteiro, é tributado”, acrescentou.
Novo imposto
Apesar de Haddad dizer que não há previsão de criação de impostos, o governo já criou um novo tributo neste ano – o imposto sobre exportação de petróleo cru, que tem vigência de 4 meses, de março a junho.
Esse imposto foi criado para compensar a reoneração parcial dos tributos federais sobre gasolina e etanol, que estavam zerados até fevereiro deste ano.
