A entrada em vigor da alíquota única e a fixação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá provocar um aumento no preço da gasolina. A partir desta quinta-feira (1º), a cobrança será de R$ 1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são fornecidas ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 20%.
Os efeitos do novo ICMS no preço agradaram na bomba dos postos de combustíveis ainda não são precisos. O aumento, no entanto, é considerado certo pelos economistas. No Rio de Janeiro, por exemplo, a cobrança é de 18% e atualmente gira em torno de R$ 0,97 por litro se considerarmos o preço médio de revenda de R$ 5,38, registrado no último levantamento da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Nesse caso, se houver diferença para integralmente repassada ao consumidor, a mudança implicaria um acréscimo de R$ 0,25 por litro.
“O aumento é inevitável, porque o valor de R$ 1,22 centavos por litro é superior à alíquota média de ICMS que os estados praticam hoje. 0,20 o aumento para o consumidor na bomba”, diz Pedro Faria, economista e pesquisador do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar-UFMG). Ele avalia que a mudança gera simplificação tributária e reduz o espaço para a guerra fiscal entre os estados.
Preços
Além dos tributos, outros fatores exercem influência no preço final cobrado pelos postos de gasolina, como os valores de venda nas refinarias, os custos de transporte e as margens de lucro das distribuidoras. Por esta razão, existem variações nas estimativas. A ANP monitora o mercado mas não tem participação na formação dos preços. Não há máximos, mínimos, tabelamento, nem necessidade de autorização para o repasse de reajustes ao consumidor. “Os preços são feitos pelo mercado, pelos agentes que nele operam, como as refinarias (parte da Petrobras e parte privada), usinas, distribuidoras e postos de combustíveis”, informa a ANP.
A mudança na cobrança do ICMS da gasolina foi instituída pela Lei Complementar 192 de 2022. O valor das alíquotas fixas foi definido em março deste ano pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No caso do diesel, a alteração já está valendo desde 1º de maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro.
Na semana passada, o doutor em direito, advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gabriel Quintanilha, também havia pontuado em entrevista à Agência Brasil que o novo ICMS causaria o aumento nos preços da gasolina. Segundo ele, no ano passado, durante a tramitação da Lei Complementar 192 de 2022, os preços dos combustíveis estavam muito altos no Brasil e a alíquota fixada por litro foi uma solução para ajudar a diminuir a oscilação. No entanto, a medida será aplicada em um cenário diferente daquele que motivou o início das disputas.
“O momento em que estamos hoje é exatamente esse: uma alíquota ad rem, fixa, por litro de combustível, que vai gerar mais arrecadação do que uma alíquota ad valorem, porque o mercado reagiu e o dólar está mais baixo, assim como o preço do petróleo”, analisou. Para Quintanilha, a alíquota fixa poderia ser boa para o consumidor naquele momento em que começou a ser permanente. Por outro lado, a mudança terá impacto positivo para os estados, porque aumentará a arrecadação.
O Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), que representa como distribuidoras de combustíveis, tem se mostrado favorável à mudança. O gerente jurídico e tributário da entidade Mozart Rodrigues Filho disse à Agência Brasil que a medida traz mais clareza e mais simplificação tanto para o consumidor final, como para as empresas e os estados, que passariam a ter maior previsibilidade de arrecadação e mais facilidade para detectar fraudes tributárias.
Mudanças previstas
O economista Pedro Faria lembra que, no próximo mês, provavelmente um novo aumento. No dia 1º de julho, os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) devem voltar a incidir integralmente sobre a gasolina e o etanol. Sua cobrança havia sido zerada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado, durante o período eleitoral. Posteriormente, o governo Lula instituiu uma cobrança parcial em vigor o dia 30 de junho até.
Apesar do impacto possível para o consumidor, Pedro Faria destaca que são mudanças que já estavam no horizonte. “É importante ressaltar que tudo isso já está precificado e não é uma novidade. Mesmo sendo agentes que têm uma leitura um pouco mais conservadora da captura, elas caíram nas últimas quatro semanas. e foram para 5,71 no último Boletim Focus”.
Pedro Faria observa ainda que o novo ICMS pode não ter vida longa, tendo em vista as discussões em torno da reforma tributária. Segundo ele, o que está em pauta é uma maior simplificação na ponderação. A alíquota fixa da gasolina já se insere nessa perspectiva, mas as regras que estão sendo pensadas devem incluir os combustíveis. “A mudança da gasolina já estava prevista, mas a gente espera que ela seja adotada por essa mudança mais ampla da reforma tributária, que tem esse espírito da simplificação tributária e da geração de ganho de produtividade”.
Nova cobrança do ICMS deve resultar em aumento na gasolina – Fernando Frazão/Agência Brasil
Política da Petrobras
O novo ICMS para a gasolina entra em vigor apenas duas semanas após a Petrobras anunciar sua nova política de preços, firmando fim ao Preço de Paridade Internacional (PPI) que vigorava há mais de seis anos, durante o governo dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro. No antigo modelo, seguiam-se as tendências do mercado internacional.
Agora, são consideradas as alternativas que o consumidor possui no mercado interno e as condições estrangeiras pela estatal para produção, importação e exportação. A mudança do PPI foi uma promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante uma campanha eleitoral no ano passado.
No mesmo dia em que tornou pública a mudança, a Petrobras oficializou uma redução nos preços diferenciados para a venda da gasolina, do diesel e do gás de cozinha aos distribuidores. No caso da gasolina, a queda foi de R$ 0,40 por litro. O impacto para o consumidor foi menor. O preço médio do litro da gasolina nos postos de combustível caiu, em média, R$ 0,20 segundo levantamento da ANP divulgado na sexta-feira (26).
Para Pedro Faria, a nova política dá flexibilidade para a Petrobras cumprir a missão de empresa pública e estatal. O economista observa que o estado precisa atuar na defesa da soberania energética do país, garantindo a disponibilidade de combustíveis a preços estáveis e acessíveis para a economia brasileira.
A função da Petrobras, considerando seu caráter público, é justamente suavizar variações para que a gente tenha um preço estável. . Não tenha sobe e desce de acordo com o dólar, com a cotação do petróleo ou com a mudança de inclusão”. Procurada pela Agência Brasila Petrobras não informou se pretende fazer algum ajuste nos preços da gasolina para suavizar os efeitos do novo ICMS.
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