Na quarta (29), a DPE pediu da Justiça a suspensão da cobrança do imposto. Porém, o procurador-geral do município esclareceu que não há qualquer decisão judicial que suspenda o recolhimento do tributo. IPTU em Manaus
Antonio Pereira/Semcom
A Prefeitura de Manaus informou nesta quinta-feira (30) que a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023, que tem o vencimento da cota única e primeira parcela programado para esta sexta-feira (31), está mantida. A afirmação é do procurador-geral do município, Rafael Lins Bertazzo.
Na quarta (29), a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) pediu da Justiça Estadual a suspensão da cobrança do imposto. Segundo a DPE, houve um “espantoso aumento” do valor cobrado neste ano na comparação com anos anteriores.
No entanto, segundo Betazzo, não há qualquer decisão judicial que suspenda o recolhimento do imposto.
“Ficamos sabendo informalmente, por meio das redes sociais, que houve uma demanda da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, questionando o recadastramento e a cobrança do IPTU 2023. Trata-se apenas de uma solicitação e não há decisão do Judiciário. Portanto, enquanto não houver pronunciamento da Justiça, a cobrança está mantida”, declarou.
Com a ampliação do prazo para pagamento do tributo, as novas guias poderão ser emitidas diretamente no portal de serviços tributários da Prefeitura (manausatende.manaus.am.gov.br).
De acordo com o secretário municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio Freire, os contribuintes que tierem dúvidas sobre o lançamento do IPTU 2023, podem procurar a prefeitura para esclarecer dúvidas.
“A ação consertou uma defasagem de 12 anos. Ou seja, no decurso desse tempo, as alterações de construções e ampliações dos imóveis não constavam na base cadastral”, explicou.
A central de atendimento fica na avenida Japurá, 493, no Centro. É importante ter a notificação de lançamento em mãos e documentações que comprovem todas as características atuais do imóvel em questão.
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