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    Início » Arcabouço fiscal: deputados do AM votam pela aprovação do texto-base

    Arcabouço fiscal: deputados do AM votam pela aprovação do texto-base

    RedaçãoDe Redação24/05/2023Nenhum comentário2 minutos lidos
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    Dos oito parlamentares, sete votam a favor. Um deputado não estava presente na sessão. As alterações no texto serão votadas nesta quarta-feira (24) na Câmara dos Deputados. Placar da votação nesta terça-feira (23) do texto-base do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados. Reprodução/TV Câmara A Câmara dos Deputados impôs o texto-base do novo arcabouço fiscal na noite de terça-feira (24). Nas linhas gerais, a proposta substitui o “teto de gastos”. Dos oito parlamentares da bancada amazonense, sete votaram a favor. Um deputado não estava presente na sessão. Nesta quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados realiza uma nova votação. Desta vez, para analisar as alterações no texto. Após a conclusão da conclusão na Câmara, o texto seguirá para análise no Senado. Veja como cada parlamentar da bancada do Amazonas votou: SIM Adail Filho (Republicanos) Fausto Júnior (União Brasil) Saullo Vianna (União Brasil) Sidney Leite (PSD) Amom Mandel (Cidadania) Cap. Alberto Neto (PL) Átila Lins (PSD) O deputado Silas Câmara (Republicanos) não estava presente na sessão. Votação O placar foi amplo, de 372 votos aprovados e 108 contrários. O novo marco fiscal consta em um projeto de lei complementar, que requer um placar mais modesto. Veja ponto a ponto do texto Como funcionaria o arcabouço fiscal? O arcabouço fiscal limita os gastos do governo e coloca regras para o crescimento das despesas nos próximos anos. O texto prevê: que seja feita a avaliação bimestral de receitas e despesas; que o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta seja atingida (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%); que o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 50% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta não seja atingida (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1%); que mesmo que a arrecadação do governo cresça muito, será necessário atender a um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a margem do período.; Sobre o intervalo fixo, confira um exemplo na imagem abaixo, levando em consideração que os gastos do governo foram de R$ 700 em um cenário com efeito de 5%. Entenda o arcabouço fiscal em números g1 Vídeos mais assistidos do Amazonas

    Fonte: Site Amazonas

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